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Lei que isenta ISS às atividades culturais e de lazer é sancionada
Março 22, 2010
Na última sexta-feira (19/03), o prefeito de São Paulo sancionou a lei que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às atividades culturais e de lazer. Proposta pela Prefeitura, a lei era uma reivindicação antiga da comunidade artística nacional.
"A lei deve servir de referência para que possamos conquistar outras vitórias na área cultural. Os artistas precisam do apoio do Poder Público para desenvolver seus trabalhos e contribuir para a construção da Cidade e da formação cultural das pessoas que vivem em São Paulo", disse o prefeito.
A partir de agora ficam isentos de pagamento de ISS os espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica em cinemas situados fora de shopping centers.
O presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes de São Paulo (Apti), Odilon Wagner, agradeceu ao prefeito por ter concretizado uma luta que começou há 10 anos: "Há uma década lutávamos pela aprovação dessa lei. Ouvimos muitas promessas e tivemos o empenho de muitas pessoas nessa causa. Agradeço à gestão por transformar um sonho antigo em realidade".
A lei, aprovada em 24 de fevereiro, não beneficia espetáculos artísticos apresentados em boates, danceterias, casas noturnas e bares, bem como não será estendida para artistas internacionais. A assinatura foi acompanhada por diversos artistas e produtores musicais. Compareceram ao evento as atrizes Beatriz Segall, Nicette Bruno, Regina Duarte e Eva Wilma, além do cantor Kiko, do grupo KLB, entre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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