Prefeitura concede, em Santo Amaro, licença de atividade pela internet
Maio 21, 2008

A burocracia sempre foi apontada como um dos fatores da péssima colocação do Brasil no ranking de competitividade. Segundo o Banco Mundial, o empresário brasileiro leva 152 dias, em média, para licenciar sua atividade. O tempo de abertura de uma firma, ainda segundo o Banco, não passa de dois dias na Austrália e de três no Canadá.

Foi para mudar essa situação e melhorar a vida do empreendedor que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, lançou o programa São Paulo Mais Fácil, que vai simplificar a vida de quem precisa usar os serviços municipais. O primeiro passo foi dado no dia 5 de maio, com o lançamento do sistema de licença eletrônica de funcionamento, na Subprefeitura Santo Amaro.

A partir de agora, o empreendedor que quiser licenciar uma atividade de baixo risco, em imóveis de até 150m² e sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro, poderá acessar o portal da prefeitura e emitir a licença, em prazo que pode variar entre cinco minutos e cinco dias, dependendo do caso.

Basta que o cidadão tenha em mãos a senha web, que é a senha eletrônica para transações com a Prefeitura de São Paulo, o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e o número do contribuinte, que consta no carnê do IPTU.

O responsável pela atividade acessa o site e preenche uma série de declarações. Se todos os requisitos forem cumpridos, a licença poderá sair imediatamente. Basta imprimi-la e deixá-la em um lugar visível para fiscalização.

O secretário de Desburocratização lembra que este serviço só é possível graças a uma nova lógica na relação entre a Prefeitura e o munícipe: "A Prefeitura passa a confiar no cidadão. Ao invés de apresentar documentos, ele preenche declarações e fica sujeito à fiscalização e à cassação da licença em caso de falso testemunho".

Durante o preenchimento, o sistema informará imediatamente se o requerente tem pendências que precisam ser resolvidas com a Prefeitura e indicará o caminho para buscar a solução.

"Hoje, até para receber a informação de que não é possível licenciar uma atividade em determinado imóvel, o cidadão pode esperar meses", lembra o secretário.

Atividades licenciadas

O São Paulo Mais Fácil vai possibilitar o licenciamento de atividades de baixo impacto que não necessitem de vistoria prévia. Nesta primeira etapa, estão liberadas as atividades em imóveis com até 150m², sob a jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

Alguns exemplos de atividades que podem ser licenciadas pela internet são padaria, cabeleireiro, clínicas, escritórios, farmácias, casas lotéricas, lanchonete, bar, entre outras.

Vale lembrar que 70% das atividades que costumam ser licenciadas são atendidas pelo São Paulo Mais Fácil.

Licença em cinco minutos

O primeiro munícipe a conseguir a licença eletrônica em Santo Amaro foi o comerciante Alfredo Gehre. Em fevereiro deste ano, ele deu entrada em um pedido de licença para abrir uma empresa de consultoria. Alfredo fez o pedido na Subprefeitura Santo Amaro e aguardava o retorno quando foi informado de que poderia pedir a licença pela internet. Ele acessou o site e conseguiu a licença em apenas cinco minutos.

"Estou muito satisfeito e vou espalhar para os meus colegas que este novo serviço é rápido e funciona mesmo", declarou.

O subprefeito de Santo Amaro diz que o programa é inovador e garante que a Subprefeitura, como pioneira, está preparada para atender e orientar o munícipe.

O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, definiu o alvará de funcionamento pela internet como o "fim da era do carimbo".

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