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Subprefeituras de Vila Mariana e de Pinheiros
lacram estabelecimentos
Fevereiro 26, 2008
A Subprefeitura Vila Mariana lacrou na última sexta-feira (22/02) a loja de
automóveis Forest (rua Manoel da Nóbrega 1882, próxima ao Parque Ibirapuera), um
estabelecimento que explorava jogo do bicho (rua Loefgreen, 1111) e lacrou o
Vegas Holden Club/carteado (rua Bento de Andrade, 312).
Os estabelecimentos Forest e Vegas Club foram interditados por desvirtuamento da
licença e por funcionar desacordo com o zoneamento. As áreas são Zona de
Centralidade Linear (ZCLz-II), onde não é permitido a atividade comercial e
clube social. Já a banca do jogo do bicho simulava uma lotérica tradicional, mas
não apresentava qualquer tipo de licença expedida pelo Município.
A primeira interdição da loja de automóveis Forest foi feita em 21 de novembro
de 2007. Em 30 de novembro a empresa reabriu através de liminar. No dia 22, foi
relacrada por ter sido denegada a segurança do pedido da liminar. O local tinha
conseguido licença em 2003 para funcionar como escritório administrativo, mas
atuava irregularmente como Show Room de veículos e até de aeronaves, como
helicópteros. Além disso, a área construída de 286 m² foi ampliada, sem
autorização, para 1.200 m².
O Vegas Holden Club, em 25 de setembro de 2006, conseguiu uma anistia
parcialmente deferida para escritório administrativo, e em 6 de dezembro de 2007
um termo de consulta de funcionamento indeferido para Clube Social, pelo fato da
atividade não ser permitida pelo zoneamento atual. O estabelecimento foi
intimado no início do ano e após os devidos prazos legais foi fechada novamente.
A banca do jogo do bicho foi lacrada pela Subprefeitura e Polícia Civil em 13 de
julho de 2007. Hoje, constatado que ainda continuava funcionando, foi relacrada.
Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho é contravenção penal de
acordo com o artigo 58 do Decreto Lei 3.668/41 e as pessoas que o praticam ou o
promovem são passíveis de punição pela Justiça.
Pinheiros
A subprefeitura de Pinheiros interditou também dois estabelecimentos na tarde
desta segunda-feira, 25/02, por falta de alvará de funcionamento.
O estacionamento AC Parking, situado na rua Diogo
Moreira, 247, teve sua entrada fechada com dois malotões. Além disso, foi
multado em R$ 5.693,54. Já o ferro-velho que funcionava na rua Brás Melilio,
104, foi multado em R$ 2.277,40 e também foi fechado com malotões. Para
reabrirem, os estabelecimentos precisam regularizar sua situação junto à
Prefeitura e podem procurar a subprefeitura de Pinheiros para mais orientações.
Na última sexta-feira (22/02) foi interditado o
Auto Posto Safári, que funcionava sem alvará na avenida Padre Antonio José dos
Santos, 1.575, no Brooklin.
Em junho do ano passado uma ação conjunta da Prefeitura com a ANP já havia na
interdição do estabelecimento, pois não atendia normas de segurança e possuía
gasolina adulterada em um tanque clandestino. Na época, a gasolina adulterada
tinha 47% de álcool, enquanto o percentual permitido pela ANP é de 22% a 24%. O
gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e encaminhado à 2ª Delegacia
Fazendária. No entanto, em outubro, o estabelecimento obteve liminar judicial contra o Contru e pôde continuar funcionando. Tal liminar não impediu o prosseguimento da ação fiscal da Subprefeitura, o que permitiu o fechamento do estabelecimento.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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