Procon-SP encontra irregularidades em 80 lojas
na capital
Agosto 04, 2008.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania, fiscalizou 399 estabelecimentos localizados em shoppings centers e
ruas de comércio da capital durante a operação Dia dos Pais 2008. A ação foi
feita entre os dias 21 a 25 de julho, com o objetivo de coibir ações irregulares
e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais da fundação constataram irregularidades em 80 estabelecimentos, o que
representa 20% do total. Ao todo, foram constatadas 89 irregularidades, o mesmo
estabelecimento pode ter mais de uma situação irregular, o que resulta no número
de infrações superior ao total de locais visitados.
Os principais problemas encontrados foram a falta ou inadequação da informação
sobre o preço de produtos expostos à venda: 69 infrações constatadas. Os demais
problemas foram ausência de informação sobre origem do produto e de dados sobre
o importador/ distribuidor/ fabricante, (05), prazo de validade vencido (05),
falta de informação de validade (04), falta de desconto para pagamento com
cartão de crédito (02), imposição de limite mínimo para pagamento com cartão de
crédito (02), falta de manual de instrução em língua portuguesa (01) e não
aceitação de pagamento com cartão de crédito para compra de cigarro (01).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa,
podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90
(Código de Defesa do Consumidor).
É bom saber:
O comércio sempre prepara promoções em datas comemorativas como esta. Antes de
adquirir um produto ou um serviço em promoção, é interessante refletir se as
vantagens oferecidas atendem as necessidades de quem compra e de quem será
presenteado no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros. O
Procon-SP recomenda que todo o material publicitário e o regulamento das
promoções devem ser lidos e guardados.
Os produtos importados também estão sujeitos às normas do Código Defesa do
Consumidor. Desta maneira, devem conter informações claras, precisas e em língua
portuguesa, indicando composição, data de fabricação e prazo de validade, bem
como identificação do importador. Estes dados são importantes, pois possibilitam
a identificação do fornecedor por eventuais vícios. Cuidado com compras feitas
com vendedores informais que não fornecem nota fiscal e garantia.
Produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese
de parcelamento ou financiamento, além do valor à vista, o consumidor deve ser
informado também sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de
juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Para pagamentos
efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.
Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, Internet, caixa
postal, catálogo), podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados
da assinatura do contrato ou do recebimento do produto e o consumidor tem
direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra
deve ser feito por escrito. Para efetuar reclamação de vício o prazo é de 30
dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis.
Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar os postos de
atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo
Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao
telefone (11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui
reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone 3824.0446 ou no site
www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de
dúvidas.
Fonte: Fundação Procon - SP.
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