Projeto de lei amplia multa para quem descarta entulho na rua Fevereiro 25, 2010
A Prefeitura de São Paulo aperta
o cerco às pessoas e empresas
que descartam entulho e lixo
nas ruas da Cidade. Durante vistoria
aos trabalhos de limpeza de entulho
na Subprefeitura Campo Limpo, o
prefeito anunciou que encaminhará à
Câmara Municipal projeto de lei que
prevê pesadas multas - a exemplo da
Lei Cidade Limpa - para quem fizer o
descarte irregular de resíduos.
O prefeito anunciou também que
será criada uma comissão para estudar
a possibilidade da construção de
novos ecopontos, com a finalidade
de comprar entulho por tonelada. A
medida visa a incentivar a população
a não jogar esse tipo de material nas
ruas ou não contratar empresas clandestinas
que acabam descartando de
forma irregular.
“Estamos encaminhando um projeto
de lei para a Câmara Municipal onde
as multas serão maiores. A Segurança Pública, inclusive, também está procurando
aumentar as penalidades no
campo policial, o que vai dar mais agilidade
às ações”, destacou o prefeito.
Operação Limpeza
Na manhã de ontem (24/2), o prefeito
acompanhou os trabalhos de limpeza na
rua Jacób Medeiros de Miranda, no Jardim
Umuarama, Campo Limpo. O local
é ponto viciado de descarte de entulho
e estava sob vigilância da força-tarefa da
Prefeitura e do Governo do Estado. Na
madrugada da terça-feira, um motorista
de caminhão foi detido quando fazia
descarte irregular na via.
O motorista, morador do município
de Taboão da Serra, foi encaminhado à
Delegacia do Meio Ambiente, na região
central, e seu caminhão basculante está
apreendido no pátio da Unidade de
Transporte Interno (UTI) da Subprefeitura
Campo Limpo.
Operações semelhantes estão sendo
realizadas nas 31 subprefeituras da Cidade
desde o dia 18. Até o momento,
12 subprefeituras realizaram apreensões
similares durante as operações.
“Esta é mais uma ação de limpeza
na Cidade. Infelizmente, ainda encontramos
pessoas que não têm o menor espírito público e fazem o
descarte irregular de entulho, prejudicando
a vida da comunidade e da Cidade.
Esta é a razão de estarmos hoje nesta
força-tarefa para que possamos punir as
pessoas responsáveis e mostrar o quanto
esta ação prejudica a Cidade”, disse o
prefeito, durante a vistoria aos trabalhos
de limpeza.
Desde o dia 18 deste mês, a Prefeitura,
em parceria com o Governo do Estado,
faz ações de fiscalização em áreas
de pontos viciados de descarte irregular
de entulho. Ao todo, 24 veículos foram
apreendidos e 38 pessoas conduzidas à
delegacia para averiguação.
Compra de entulho
O prefeito explicou que na Cidade
existem 33 ecopontos em funcionamento
e a idéia da administração é criar
novas unidades, com capacidade para
comprar entulho. “A Prefeitura gasta
muito mais dinheiro combatendo os
pontos viciados, como este que estamos
vendo hoje, do que se comprasse
este entulho por tonelada”, disse. A
administração municipal gastou em
2009 cerca de R$ 29 milhões com coleta,
transporte e destinação final de entulho recolhido em via pública.
Atualmente, os ecopontos recebem
pequenos volumes de entulho de até
1 m3, grandes objetos, como móveis,
poda de árvores e resíduos recicláveis.
Nessas unidades, o cidadão pode
dispor o material gratuitamente em
caçambas distintas para cada tipo de
resíduo. É importante lembrar que o
descarte de lixo e entulho de forma
irregular já prevê punição. Para se
resguardar, o cidadão precisa saber se
a empresa possui licença e permissão
para o funcionamento (o cadastro está
no site do Limpurb) e, além disso, exigir
a documentação de destinação final do
descarte. Este documento serve como
um recibo que comprova a legalidade
do trabalho realizado.
Mais de 24 mil multas
Desde 2005, foram apl icadas
24.223 multas por infrações à Lei
de Limpeza Urbana, a de nº 13.478,
que proíbe, no artigo 161, “o depósito
de entulho, terra e resíduos de
qualquer natureza, de massa superior
a cinqüenta quilogramas, em vias,
passeios, canteiros, jardins e áreas e
logradouros públicos”. A multa é de
R$ 500 para flagrante de descarte
irregular de entulho, a mesma para
descarte de lixo.
Apenas em 2010, até o dia 23 de
fevereiro, foram aplicadas 1.101 multas
com base na lei de limpeza. Pela
legislação estadual, o despejo de entulho
é considerado crime ambiental.
Até 50kg, as pessoas podem dispor o
entulho em sacos de ráfia junto ao lixo
domiciliar. Para dar a destinação correta
ao entulho em quantidades de até 1
m3, deve-se procurar um dos 33 ecopontos.
Acima de 200 litros, empresas
de caçambas cadastradas no Limpurb
devem ser contratadas. O contratante
do serviço deve exigir dessas empresas
um comprovante de que o entulho foi
descartado corretamente nos aterros.
Caso uma empresa de caçamba faça
o descarte irregular do material, além
dela, o contratante também será responsabilizado e multado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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