Projeto de lei amplia multa para quem descarta entulho na rua
Fevereiro 25, 2010

A Prefeitura de São Paulo aperta o cerco às pessoas e empresas que descartam entulho e lixo nas ruas da Cidade. Durante vistoria aos trabalhos de limpeza de entulho na Subprefeitura Campo Limpo, o prefeito anunciou que encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei que prevê pesadas multas - a exemplo da Lei Cidade Limpa - para quem fizer o descarte irregular de resíduos.

O prefeito anunciou também que será criada uma comissão para estudar a possibilidade da construção de novos ecopontos, com a finalidade de comprar entulho por tonelada. A medida visa a incentivar a população a não jogar esse tipo de material nas ruas ou não contratar empresas clandestinas que acabam descartando de forma irregular.

“Estamos encaminhando um projeto de lei para a Câmara Municipal onde as multas serão maiores. A Segurança Pública, inclusive, também está procurando aumentar as penalidades no campo policial, o que vai dar mais agilidade às ações”, destacou o prefeito.

Operação Limpeza

Na manhã de ontem (24/2), o prefeito acompanhou os trabalhos de limpeza na rua Jacób Medeiros de Miranda, no Jardim Umuarama, Campo Limpo. O local é ponto viciado de descarte de entulho e estava sob vigilância da força-tarefa da Prefeitura e do Governo do Estado. Na madrugada da terça-feira, um motorista de caminhão foi detido quando fazia descarte irregular na via.

O motorista, morador do município de Taboão da Serra, foi encaminhado à Delegacia do Meio Ambiente, na região central, e seu caminhão basculante está apreendido no pátio da Unidade de Transporte Interno (UTI) da Subprefeitura Campo Limpo.

Operações semelhantes estão sendo realizadas nas 31 subprefeituras da Cidade desde o dia 18. Até o momento, 12 subprefeituras realizaram apreensões similares durante as operações.

“Esta é mais uma ação de limpeza na Cidade. Infelizmente, ainda encontramos pessoas que não têm o menor espírito público e fazem o descarte irregular de entulho, prejudicando a vida da comunidade e da Cidade. Esta é a razão de estarmos hoje nesta força-tarefa para que possamos punir as pessoas responsáveis e mostrar o quanto esta ação prejudica a Cidade”, disse o prefeito, durante a vistoria aos trabalhos de limpeza.

Desde o dia 18 deste mês, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, faz ações de fiscalização em áreas de pontos viciados de descarte irregular de entulho. Ao todo, 24 veículos foram apreendidos e 38 pessoas conduzidas à delegacia para averiguação.

Compra de entulho

O prefeito explicou que na Cidade existem 33 ecopontos em funcionamento e a idéia da administração é criar novas unidades, com capacidade para comprar entulho. “A Prefeitura gasta muito mais dinheiro combatendo os pontos viciados, como este que estamos vendo hoje, do que se comprasse este entulho por tonelada”, disse. A administração municipal gastou em 2009 cerca de R$ 29 milhões com coleta, transporte e destinação final de entulho recolhido em via pública.

Atualmente, os ecopontos recebem pequenos volumes de entulho de até 1 m3, grandes objetos, como móveis, poda de árvores e resíduos recicláveis. Nessas unidades, o cidadão pode dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. É importante lembrar que o descarte de lixo e entulho de forma irregular já prevê punição. Para se resguardar, o cidadão precisa saber se a empresa possui licença e permissão para o funcionamento (o cadastro está no site do Limpurb) e, além disso, exigir a documentação de destinação final do descarte. Este documento serve como um recibo que comprova a legalidade do trabalho realizado.

Mais de 24 mil multas

Desde 2005, foram apl icadas 24.223 multas por infrações à Lei de Limpeza Urbana, a de nº 13.478, que proíbe, no artigo 161, “o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a cinqüenta quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos”. A multa é de R$ 500 para flagrante de descarte irregular de entulho, a mesma para descarte de lixo.

Apenas em 2010, até o dia 23 de fevereiro, foram aplicadas 1.101 multas com base na lei de limpeza. Pela legislação estadual, o despejo de entulho é considerado crime ambiental. Até 50kg, as pessoas podem dispor o entulho em sacos de ráfia junto ao lixo domiciliar. Para dar a destinação correta ao entulho em quantidades de até 1 m3, deve-se procurar um dos 33 ecopontos. Acima de 200 litros, empresas de caçambas cadastradas no Limpurb devem ser contratadas. O contratante do serviço deve exigir dessas empresas um comprovante de que o entulho foi descartado corretamente nos aterros. Caso uma empresa de caçamba faça o descarte irregular do material, além dela, o contratante também será responsabilizado e multado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

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