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Prefeitura abre canal para consultas
tributárias na Internet
Julho 17, 2009
Seguindo a linha de uma gestão transparente, a
Secretaria Municipal de Finanças dispõe mais um serviço para orientar os
munícipes em suas consultas e serviços. Pela
Internet,
contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas de
categorias econômicas ou profissionais poderão obter informações sobre como
formular uma consulta tributária e esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação da
legislação relacionada à sua atividade.
Além de apresentar as Soluções de Consulta de 2007 e 2008, usadas como fonte de
pesquisa pelos contribuintes, o site contém dicas importantes, como os
documentos necessários para a formulação da consulta, local de entrega da
documentação e procedimentos para sua efetivação.
A consulta tributária não suspende o prazo para recolhimento do imposto, antes
ou depois de sua apresentação, bem como não suspende o prazo para o cumprimento
das obrigações acessórias do contribuinte ou responsável tributário.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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