Lei proíbe cobrança em banheiros públicos de rodoviárias Setembro 16, 2011
O governador Geraldo Alckmin sancionou na quarta-feira, 14, a lei que proíbe a cobrança pela utilização de sanitários públicos em estações rodoviárias de todo o Estado. A lei 14.547 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 15.
Pela lei, as concessionárias ou permissionárias deste serviço responsáveis pela administração nas estações também devem manter suas instalações em boas condições de higiene e conservação, assim como facilitar o acesso a esses locais pelas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.
A nova lei entra em vigor imediatamente. Os operadores dos terminais ficam sujeitos a uma multa diária de 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 5.235.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo
|
|
Warning: include(../geraOfertas.php): failed to open stream: No such file or directory in /home/sponline/public_html/noticias/proibicaobanheiros16set2011.php on line 43
Warning: include(../geraOfertas.php): failed to open stream: No such file or directory in /home/sponline/public_html/noticias/proibicaobanheiros16set2011.php on line 43
Warning: include(): Failed opening '../geraOfertas.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php56/root/usr/share/pear') in /home/sponline/public_html/noticias/proibicaobanheiros16set2011.php on line 43
|
Mais Ofertas |
|
|
|