Procon orienta sobre os direitos do consumidor em bares e restaurantes
Novembro 19, 2012

Bares e restaurantes devem cumprir algumas obrigatoriedades em relação à transparência de seus custos e serviços. A Fundação Procon alerta de que os estabelecimentos devem informar claramente sobre as formas de pagamento aceitas, e jamais deverão recusar papel moeda. Anuncia também que a taxa de serviço no valor de 10% da conta é opcional.

Outras orientações fornecidas de mesmo interesse são de que bares e restaurantes devem afixar na entrada do estabelecimento um cardápio com apresentação de todos os itens e preços, além disso, pela Lei Municipal 11.697/94, o consumidor tem o direito de visitar a cozinha a fim de verificar as condições de higiene e limpeza.

Mais um ponto importante é a clareza a respeito dos valores destinados aos aperitivos servidos antes do início da refeição, o "couvert". O Procon avisa também que fica vedado aos estabelecimentos o fornecimento do serviço de "couvert" ao consumidor sem que tenha sido feita uma solicitação prévia, salvo se oferecido gratuitamente, de acordo com a Lei Estadual 14.536/2011.

Fonte: Portal do Governo do Estado

Compartilhe:

Outras notícias

Na noite da Virada Cultural, CCBB SP apresenta clássicos do samba e pagode em show gratuito do grupo PAGÔ SP.
Projeto de Hasani Bantu, Rodrigo Nascimento e Marcelo Nascimento, o grupo PAGÔ traz a pegada percussiva e harmônica do samba raiz, com canções nostálgicas que falam de amor, amizade e vida cotidiana, inspiradas na exposição Atlântico Sertão, em cartaz no CCBB SP.

Comédia trágica El Brasil Destituído questiona colonização do país e estreia no CCSP.
Com direção de Fernanda Raquel, espetáculo subverte comédia barroca de Félix Lope de Vega y Carpio, escrita no século 17, para questionar os violentos processos coloniais que constituíram o Brasil.

12º Round: A História de Emile Griffith homenageia um dos maiores boxeadores da história em nova temporada no TUSP.
Com a dramaturgia de Sérgio Roveri e direção de Bruno Lourenço, espetáculo conta a história desse lutador que enfrentou o preconceito ao assumir sua bissexualidade e evidencia como o racismo e a homofobia sempre estiveram presentes no meio esportivo.

Novas edições do projeto Sonora Brasiliana do Itaú Cultural apresentam Allan Abbadia e Camila Silva.
Ele toca trombone e executa repertório autoral inspirado na diáspora africana. Ela dedica a sua apresentação a compositoras e instrumentistas de diferentes gerações do chorinho brasileiro. Cada show tem como cenário o Espaço Olavo Setubal, que abriga a exposição permanente Brasiliana Itaú com livros, pinturas, gravuras e documentos que percorrem a história do Brasil.

Nesta semana, Mundo do Circo SP recebe Circo Moscou, Mini Circo Vai Vai Criança Feliz, Conforto & Cia e Cia Imediata de Teatro & Chungo Malungo.
A programação é gratuita.

+ Mais notícias