Prefeito quer que prédios da cidade passem por vistoria estrutural a cada 5 anos
Fevereiro 07, 2012

O prefeito de São Paulo anunciou na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Prefeitura, região central, que solicitou à Câmara de Vereadores que seja derrubado o veto ao projeto de lei para a Certificação da Inspeção Predial. Uma vez sancionada, tornará obrigatória a vistoria periódica em imóveis onde há grande movimentação, com laudo técnico emitido por profissionais devidamente habilitados. Para o prefeito, a medida visa evitar eventuais acidentes que podem ser provocados por estruturas de edifícios comprometidas. 

 

“Antes existiam razões para o veto, mas de acordo com as novas circunstâncias, da conscientização de todos os brasileiros após a tragédia no Rio de Janeiro, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, afirmou o prefeito.

 

A Lei prevê a vistoria, a cada cinco anos de edifícios públicos e privados, não residenciais, com área superior a 500m², partindo do Habite-se do ato de conclusão da obra, quando é realizada a primeira vistoria.

 

O projeto tem o objetivo de evitar “acidentes” e auxiliar o poder de fiscalização do Executivo, como ocorre em relação a elevadores de passageiros e demais aparelhos de transporte abrangidos pela Lei nº 10.348 de 4 de setembro de 1987 e sua regulamentação. Um serviço de utilidade pública que de forma abrangente permitirá um trabalho mais eficiente, evitando possíveis tragédias.

O Laudo de Certificação Técnico deve atender às peculiaridades de cada acontecimento esportivo, cívico, religioso, artístico e condominial e será avaliado em função do tipo de evento, lotação e outras características de segurança a serem levadas em conta na sua elaboração. Com a Lei, o município vai ampliar os instrumentos de controle e fiscalização das edificações e equipamentos públicos e privados, em prol da segurança dos usuários.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

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