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Prefeito quer que prédios da cidade passem por vistoria estrutural a cada 5 anos O prefeito de São Paulo anunciou na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Prefeitura, região central, que solicitou à Câmara de Vereadores que seja derrubado o veto ao projeto de lei para a Certificação da Inspeção Predial. Uma vez sancionada, tornará obrigatória a vistoria periódica em imóveis onde há grande movimentação, com laudo técnico emitido por profissionais devidamente habilitados. Para o prefeito, a medida visa evitar eventuais acidentes que podem ser provocados por estruturas de edifícios comprometidas. “Antes existiam razões para o veto, mas de acordo com as novas circunstâncias, da conscientização de todos os brasileiros após a tragédia no Rio de Janeiro, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, afirmou o prefeito. A Lei prevê a vistoria, a cada cinco anos de edifícios públicos e privados, não residenciais, com área superior a 500m², partindo do Habite-se do ato de conclusão da obra, quando é realizada a primeira vistoria. O projeto tem o objetivo de evitar “acidentes” e auxiliar o poder de fiscalização do Executivo, como ocorre em relação a elevadores de passageiros e demais aparelhos de transporte abrangidos pela Lei nº 10.348 de 4 de setembro de 1987 e sua regulamentação. Um serviço de utilidade pública que de forma abrangente permitirá um trabalho mais eficiente, evitando possíveis tragédias.O Laudo de Certificação Técnico deve atender às peculiaridades de cada acontecimento esportivo, cívico, religioso, artístico e condominial e será avaliado em função do tipo de evento, lotação e outras características de segurança a serem levadas em conta na sua elaboração. Com a Lei, o município vai ampliar os instrumentos de controle e fiscalização das edificações e equipamentos públicos e privados, em prol da segurança dos usuários. Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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