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Prefeitura e TRE-SP firmam acordo para remover propaganda eleitoral irregular
Setembro 16, 2010
O prefeito de São Paulo assinou na manhã desta quinta-feira (16/9) um termo de cooperação para remoção de propaganda eleitoral instalada irregularmente em vias públicas. O acordo foi firmado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na Bela Vista, na Capital, entre o prefeito e o presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme.
De acordo com o convênio, os oficiais de justiça eleitoral ficarão responsáveis pela fiscalização, enquanto os funcionários da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, por meio da Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo (SGUOS), da Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos (ATAJ) e do Centro de Controle de Operações Integradas (CCOI) - darão apoio logístico para a remoção e depósito do material irregular identificado.
"Para nós de São Paulo é muito importante essa ação, até porque existe uma lei aqui que é referência não apenas para o Brasil, mas também para outros países, como modelo de transformação de paisagem urbanística: a lei Cidade Limpa. Não tem sentido que, em um Município onde existe essa lei, não darmos condições ao TRE para que faça valer a legislação durante as eleições", afirmou o prefeito.
O prefeito fez um alerta para os postulantes a cargos públicos que participam das eleições. "Pedimos aos candidatos aquilo que o Tribunal determina: que eles respeitem as regras. A lei permite a apresentação e fixação de materiais, mas precisa ser cumprida. E a partir de hoje ela vai ser cumprida de forma mais efetiva graças a essa parceria entre a Prefeitura e o TRE".
Três equipes estão em ação nas ruas, mas o TRE já sinalizou com a possibilidade de aumentar o número de equipes para 60 até o fim das eleições. "Esse compromisso visa a extirpar a propaganda irregular. Todos que habitam São Paulo sabem que existem propagandas que estão em desacordo com o cumprimento da lei. A Prefeitura nos colocou à disposição toda a infra-estrutura e o Tribunal expede os mandados de constatação e apreensão de cavaletes na cidade toda. É assim que vai funcionar esse termo", afirmou Almeida Guilherme.
Início imediato
As ações da fiscalização tiveram início imediato. Cada oficial de justiça lidera uma equipe formada por oito homens, que tem à disposição uma Kombi e um caminhão para fazer a apreensão. Constatadas as irregularidades, as propagandas serão retiradas e recolhidas ao pátio do CCOI.
De acordo com o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, a fiscalização já definiu os principais pontos de incidência de propaganda eleitoral irregular. "As equipes estarão em ação no Minianel Viário, nas Marginais Tietê e Pinheiros e nos Eixos Norte-Sul e Leste-Oeste da cidade de São Paulo".
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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