Lei garante direito a vagas exclusivas para gestantes em shoppings
Maio 23, 2013

O prefeito Fernando Haddad sancionou a lei nº 15.763, que obriga shoppings, supermercados e centros comerciais a reservarem uma cota de vagas nos estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos.

Segundo a lei, publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da Cidade, a multa para os estabelecimentos que desrespeitaram a medida é de R$ 500 por dia de infração.

A matéria, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), previa que 3% do total das vagas fossem reservados para este público específico, mas o prefeito vetou o artigo, já que as gestantes teriam mais vagas asseguradas do que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Agora a matéria volta à Câmara para que sejam discutidos os vetos. Caso sejam mantidos, caberá ao executivo municipal, que tem 90 dias para regulamentar a medida, determinar a quantidade de vagas reservadas.

Deficientes e idosos

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal, com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 5% do total de vagas em estacionamentos sejam destinados a idosos e 2% para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

Compartilhe:

Outras notícias

Novas exposições: Simões de Assis apresenta coletiva com foco em poéticas latino-americanas e individual de Mika Takahashi.
Mostra coletiva propõe cruzamentos entre tradições visuais latinas e materialidades contemporâneas a partir do encontro dos artistas Olga de Amaral, Ana Teresa Barboza, Carmelo Arden Quin, Eamon Ore-Giron, Mano Penalva, Eduardo Terrazas e Maria Leontina. Já no andar superior, a galeria exibe "Noctiluca", individual de Mika Takahashi, nova artista representada.

Feira de Artesanato volta ao Mercado Municipal de Santo Amaro com edição de inverno.
Evento traz peças feitas à mão com carinho e o público poderá encontrar presentes ideais no Santo Mercado.

Espetáculo Procura-se Vaga para PalhaçA terá apresentações gratuitas em São Bernardo do Campo.
A temporada contará com apresentações para o público geral no Teatro Elis Regina, Parque Rafael Lazzuri e para os estudantes da EMEB Aluísio de Azevedo.

Mulheres em Cena promove intercâmbios entre artistas envolvendo relações entre corpo, arte, cena e vida em sua 9ª edição.
Mostra organizada pela Cia Fragmento da Dança reúne espetáculos, oficinas, encontros e partilhas de processo entre os dias 17 e 20 de setembro, no Centro de Referência da Dança.

Esportes na Rua chega às suas últimas semanas com programação gratuita em quatro praças de São Paulo.
As atividades vão até o dia 28 de setembro.

+ Mais notícias