Proprietário que vender veículo pode informar unilateralmente ao Detran.SP
Abril 17, 2013

Muita gente já passou ou conhece alguém que passou por uma situação parecida: vende um carro, entrega o documento de transferência para o comprador, mas o novo proprietário não transfere o veículo para o nome dele. Resultado: multas, IPVA, licenciamento e seguro DPVAT continuam indo para o antigo proprietário. Além disso, a responsabilidade criminal de atos cometidos com o veículo também pode ser atribuída ao vendedor.

O Detran.SP , atendendo a um pedido da Defensoria Pública, criou o sistema de restrição administrativa para veículos vendidos e não transferidos. Desta maneira, os novos donos têm até 30 dias para fazer a transferência, conforme previsto no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro.

A portaria publicada pelo Detran.SP prevê que, para pedir a restrição do veículo, o antigo proprietário deve apresentar declaração com duas testemunhas confirmando a venda do bem. O serviço é gratuito e pode ser solicitado em qualquer local de atendimento do Detran.SP.

Os compradores que não fizerem a transferência do veículo após o prazo legal ficam sujeitos a multa de R$ 127,69 (infração grave, com cinco pontos na carteira). Além disso, poderá ter o veículo retido até a regularização da situação.

Fonte: Portal do Governo do Estado

Compartilhe:

Comentários registrados para esta reportagem

Em 21 de Abril de 2013 wilsonr escreveu: eu ja passei por situação idêntica, mas também, inversa, o dono do veículo não tinha firma em cartório, e queria que eu fizesse a transferência por um despachante, dando jeitinho. O Detran, também, precisaria ver esta situação.

Em 18 de Abril de 2013 brivaldo alves costa escreveu: tem que ser , na verdade vai tirar todas a responsabilidade do veiculo

Outras notícias

Wilson Aguiar estreia o solo Concerto para um Corpo Traquejado no Atelier Cênico, dia 7 de março.
Com direção de Luciana Canton, o espetáculo é um autorrelato dançante que celebra mais de quarenta anos de carreira

Sesc 24 de Maio apresenta espetáculo gratuito com Impacto Agasias Grupo de Teatro.
Um bolo de Fubá está sendo preparado, mas parece faltar algo na receita.

Premiado musical Bertoleza ganha nova temporada gratuita no Teatro Alfredo Mesquita.
Com direção de Anderson Claudir, adaptação da Cia. Gargarejo desloca o protagonismo no romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo, para quem verdadeiramente o merece

Sesc 24 de Maio apresenta, dias 21 e 22 de fevereiro, espetáculo gratuito para crianças.
A Mazé é uma menina perguntadeira que decide iniciar uma busca para descobrir a origem do seu nome.

Itaú Cultural realiza programação paralela à exposição Game+ Arte, cultura e comunidade, com seminário, oficinas, desfile e visitas mediadas.
As atividades vão da criação de personagens e desenvolvimento de roteiro para jogos até visitas mediadas por novos personagens e desfile de cosplay com os interessados em levar a criatividade para a passarela. Do lúdico ao teórico, o tema guia, ainda, debates sobre o presente e futuro dos games.

+ Mais notícias