Proprietário que vender veículo pode informar unilateralmente ao Detran.SP
Abril 17, 2013

Muita gente já passou ou conhece alguém que passou por uma situação parecida: vende um carro, entrega o documento de transferência para o comprador, mas o novo proprietário não transfere o veículo para o nome dele. Resultado: multas, IPVA, licenciamento e seguro DPVAT continuam indo para o antigo proprietário. Além disso, a responsabilidade criminal de atos cometidos com o veículo também pode ser atribuída ao vendedor.

O Detran.SP , atendendo a um pedido da Defensoria Pública, criou o sistema de restrição administrativa para veículos vendidos e não transferidos. Desta maneira, os novos donos têm até 30 dias para fazer a transferência, conforme previsto no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro.

A portaria publicada pelo Detran.SP prevê que, para pedir a restrição do veículo, o antigo proprietário deve apresentar declaração com duas testemunhas confirmando a venda do bem. O serviço é gratuito e pode ser solicitado em qualquer local de atendimento do Detran.SP.

Os compradores que não fizerem a transferência do veículo após o prazo legal ficam sujeitos a multa de R$ 127,69 (infração grave, com cinco pontos na carteira). Além disso, poderá ter o veículo retido até a regularização da situação.

Fonte: Portal do Governo do Estado

Compartilhe:

Comentários registrados para esta reportagem

Em 21 de Abril de 2013 wilsonr escreveu: eu ja passei por situação idêntica, mas também, inversa, o dono do veículo não tinha firma em cartório, e queria que eu fizesse a transferência por um despachante, dando jeitinho. O Detran, também, precisaria ver esta situação.

Em 18 de Abril de 2013 brivaldo alves costa escreveu: tem que ser , na verdade vai tirar todas a responsabilidade do veiculo

Outras notícias

Novas exposições: Simões de Assis apresenta coletiva com foco em poéticas latino-americanas e individual de Mika Takahashi.
Mostra coletiva propõe cruzamentos entre tradições visuais latinas e materialidades contemporâneas a partir do encontro dos artistas Olga de Amaral, Ana Teresa Barboza, Carmelo Arden Quin, Eamon Ore-Giron, Mano Penalva, Eduardo Terrazas e Maria Leontina. Já no andar superior, a galeria exibe "Noctiluca", individual de Mika Takahashi, nova artista representada.

Feira de Artesanato volta ao Mercado Municipal de Santo Amaro com edição de inverno.
Evento traz peças feitas à mão com carinho e o público poderá encontrar presentes ideais no Santo Mercado.

Espetáculo Procura-se Vaga para PalhaçA terá apresentações gratuitas em São Bernardo do Campo.
A temporada contará com apresentações para o público geral no Teatro Elis Regina, Parque Rafael Lazzuri e para os estudantes da EMEB Aluísio de Azevedo.

Mulheres em Cena promove intercâmbios entre artistas envolvendo relações entre corpo, arte, cena e vida em sua 9ª edição.
Mostra organizada pela Cia Fragmento da Dança reúne espetáculos, oficinas, encontros e partilhas de processo entre os dias 17 e 20 de setembro, no Centro de Referência da Dança.

Esportes na Rua chega às suas últimas semanas com programação gratuita em quatro praças de São Paulo.
As atividades vão até o dia 28 de setembro.

+ Mais notícias