Proprietário que vender veículo pode informar unilateralmente ao Detran.SP
Abril 17, 2013

Muita gente já passou ou conhece alguém que passou por uma situação parecida: vende um carro, entrega o documento de transferência para o comprador, mas o novo proprietário não transfere o veículo para o nome dele. Resultado: multas, IPVA, licenciamento e seguro DPVAT continuam indo para o antigo proprietário. Além disso, a responsabilidade criminal de atos cometidos com o veículo também pode ser atribuída ao vendedor.

O Detran.SP , atendendo a um pedido da Defensoria Pública, criou o sistema de restrição administrativa para veículos vendidos e não transferidos. Desta maneira, os novos donos têm até 30 dias para fazer a transferência, conforme previsto no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro.

A portaria publicada pelo Detran.SP prevê que, para pedir a restrição do veículo, o antigo proprietário deve apresentar declaração com duas testemunhas confirmando a venda do bem. O serviço é gratuito e pode ser solicitado em qualquer local de atendimento do Detran.SP.

Os compradores que não fizerem a transferência do veículo após o prazo legal ficam sujeitos a multa de R$ 127,69 (infração grave, com cinco pontos na carteira). Além disso, poderá ter o veículo retido até a regularização da situação.

Fonte: Portal do Governo do Estado

Compartilhe:

Comentários registrados para esta reportagem

Em 21 de Abril de 2013 wilsonr escreveu: eu ja passei por situação idêntica, mas também, inversa, o dono do veículo não tinha firma em cartório, e queria que eu fizesse a transferência por um despachante, dando jeitinho. O Detran, também, precisaria ver esta situação.

Em 18 de Abril de 2013 brivaldo alves costa escreveu: tem que ser , na verdade vai tirar todas a responsabilidade do veiculo

Outras notícias

Circo Marambio promove Mostra na Lona, com 16 atrações divididas em quatro dias de programação na �gua Branca.
Primeira edição da Mostra traz noite de variedades, espetáculos de circo, teatro e dança, com algumas sessões gratuitas e outras com entrada de R$ 10,00.

Tertulia e o Fantástico Circo de Pulgas chega ao SESC Pompeia para celebrar a imaginação.
Com Fernanda Nunes, espetáculo dirigido por Cláudio Saltini transforma uma pulguinha acrobata em estrela de um circo extraordinário.

Itaú Cultural recebe apresentação única de Camiseta de Amora, sobre a jornada póstuma de uma criança periférica.
Primeiro espetáculo do coletiva AGÔ – Teatro Popular, o espetáculo reúne memórias, ancestralidades, religiosidade e questões relacionadas à violência do Estado e à falta de infraestrutura básica nas periferias.

Biblioteca de São Paulo recebe contação de histórias, saraus, oficinas e batalha de rimas em outubro.
As atividades são gratuitas.

Com ingresso a R$ 5, obra de Lygia Fagundes Telles ganha os palcos em montagem inédita.
Após duas temporadas no Rio de Janeiro e turnê pelo interior fluminense, primeira adaptação teatral do conto da consagrada escritora brasileira chega a São Paulo para quatro dias de apresentações, de 18 a 25 de outubro, com Analu Prestes.

+ Mais notícias