C.N.R., do Butantã, diz: "Tenho um vizinho coreano, idoso, que mora sozinho. Tem muitos cachorros sarnentos em seu quintal, muitas baratas e muitos ratos (na verdade no chão existem buracos por onde os ratos entram e saem). Quando está calor, da casa exala um odor insuportável de bicho em decomposição, que as vezes pensamos no pior. Já chamaram a Vigilância Sanitária, mas ele não abriu portão. Agora descobri vários focos de água parada no local. Gostaria de saber a quem devo reclamar, pois me disseram que não podem entrar no seu quintal se ele não autorizar. Infelizmente, ele põe a saúde da minha e de outras famílias em risco. Me ajudem, por favor".

Resposta:
Efetivamente, o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 diz: "XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Se há risco de saúde pública as autoridades sanitárias tem de solicitar ao Juiz a devida autorização. Registre uma reclamação em http://sac.prefeitura.sp.gov.br escolhendo, no assunto, "Dengue (Mosquito Aedes aegypti)". Guarde o número de protocolo e acione a Ouvidoria caso sua reclamação não seja atendida.