Uma leitora relata: "não sei o que fazer com minha vizinha pois já conversei com ela a respeito da criação de mais de 7 galos e patos. O odor desses bichos é insuportável, fora que eles não deixam nenhum dos demais vizinhos ter uma noite de sono tranquila pois esses animais cantam a hora que quer tanto de madrugada como de manhã e a tarde, não tem hora. Essa situação está difícil pois o trabalho o dia todo e faço faculdade. Quando chego esses bichos já estão cantando porém tenho inquilinos que reclamam também. Não adiantou nada reclamar com ela. Decidi procurar a justiça pois está demais. Quero que levem esses animais pois aqui não é possível criar estes bichos. Ainda não acionei a prefeitura de minha cidade. Agradeço a atenção e por favor me oriente para onde devo ir para por um fim nessa história."

Resposta:
Em reclamação similar, o Advogado Alexandre Calissi Cerqueira, da Calissi Cerqueira Advocacia, informou que este tipo de situação refere-se ao mau uso da propriedade. O art. 1.277 do Código Civil prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança". Segundo o advogado, "o uso da propriedade deve ocorrer sem prejudicar terceiros. Portanto, se a criação de tais animais é feita em zona urbana, com forte odor e incômodos, deverá o morador lesado pedir na justiça, mediante ação para este fim, que o vizinho remova os animais sob pena de multa diária, que será fixada pela justiça contra o proprietário do imóvel". Quanto ao barulho provocado pelos animais, a senhora pode registrar um boletim de ocorrência, na Delegacia de Polícia, por perturbação de sossego. Clique e leia a notícia sobre o processo na comarca do Rio contra o proprietário de um galo de estimação que incomodava a vizinhança.