Nossa leitora LW, da Vila Mariana, denuncia que "Há um mendigo que sofre das faculdades mentais que vive na rua Dr. Pinto Ferraz, ao lado da Radio América que atormenta todos os moradores da região, visto que além de agredir as pessoas com pedras pesadas e arrebentar os sacos de lixos, jogando nas casas, provocando tremenda sujeira e que nem a polícia militar e a prefeitura fazem qualquer coisa, quando os moradores reclamam do indivíduo. A Prefeitura alega que nada pode fazer jogando a culpa na policia e a policia não leva dizendo que o sujeito não tem identificação e o que não pode levá-lo. O que eu sei é que ele alem de ser muito agressivo, suja toda a região."

Resposta:
O cidadão está protegido pela Lei. O Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece: "XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;". Ninguém (polícia, prefeitura, vereador, deputado, etc.) pode fazer absolutamente nada para tirar ele da rua. A Prefeitura, através do Serviço de Assistência Social, pode, no máximo, convidar o cidadão a usufruir os programas assistenciais gratuitos, mas provavelmente ele recusará. Se essa pessoa continua na rua é porque alguém o alimenta e provê suas necesidades.

Comentários

Em 21 de Setembro de 2010 Dionysio Rosa comentou: Em um pais sério,um elemento desse teria que ser retirado de circulação,já levei uma paulada na cabeça de um elemento como esse,soube de uma senhora na Pompéia que também levou uma paulada na cabeça de um mendigo,ela caiu e bateu a cabeça na guia e morreu,não fizeram nada para o mendigo,no Brasil não existe lei para proteger os cidadãos.