Nilton reclama que seu vizinho "tem 8 cachorros espalhados pelo quintal, varanda e terraço. Há seis anos tenho sofrido com barulho e mau cheiro produzidos por esses animais. Apesar da reclamações, ele nada tem feito para resolver o problema. Todas as vezes que ele chega, e não importa a hora, ele faz farra com os cães onde os mesmos começam a latir e são ouvidos a 100m de distãncia. Tenho dificuldades de ver televisão, falar ao telefone e até mesmo estudar devido ao barulho, o meu quintal é impossível de ser usado devido o mau cheiro que vem do quintal do meu vizinho, desta forma sou obrigado a ficar com as portas fechadas mesmo no verão ou em dias quentes. Preciso de uma orientação sobre o que eu posso fazer para mudar esta situação."

Resposta:
O Código Penal, no Art. 42. do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (a Lei das Contravenções Penais) estabelece pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa a quem Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: ... IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. Entretanto, há a exigência de lavrar um Boletim de Ocorrência no Distrito Policial para que seu direito ao sossego possa ser garantido. Caso o senhor queira acionar seu vizinho pleiteando indenização, tem de entrar na Justiça.