F.S., que mora no Campo Limpo, reclama: "Tenho um vizinho que tem uma loja de acessorios de automovel (Estrada do Campo Limpo, 4929), deve ser essa a licença para seu funcionamento, ele faz tudo que é tipo e barulho exemplo: funilaria, serralheria, desmanche e nos finais de semana aluga um salão irregular em cima da loja para bailes, casamentos etc, o qual recentemente foi aumentado irregularmente com construção de tabuas, duvido que algum orgão publico desse algum tipo de licença de funcionamento a não ser que fosse comprado,(a policia vive fazendo "serviços" em seus automoveis, viaturas etc) mas mesmo comprado alquem responde porisso, corregedoria, ouvidoria etc, gostaria de saber quais providençias posso tomar, pois ja estou aguentando a "loja" a uns 10 anos, mas o cara não tem respeito nenhum por ninguem."

Resposta:
São dois problemas diferentes. O senhor pode solicitar uma vistoria da prefeitura, que verificará se o estabelecimento possui alvará de funcionamento, e que a atividade se adequa à permitida pela legislação. Quanto a realização de ventos no andar superior, deve ser acionada a Divisão Técnica de Local de Reunião do CONTRU, que "Tem a incumbência de cadastrar, analisar e expedir alvarás de funcionamento para locais de reunião - AFLR e suas respectivas revalidações anuais e alvará de autorização para realização de eventos temporários abertos ao público, bem como fiscalizar e vistoriar in loco esses eventos." Ambas solicitações podem ser feitas pelo 146 ou pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br/