Um leitor que mora na vila Mariana relata que "há mais ou menos um mês atras meu vizino passou a criar galinhas em seu quintal, o problema maior é que uma verdadeira barulheira se inicia todos os dias a partir das 4hs da manhã e eu não consigo mais dormir. Existe algum tipo de denuncia que possa ser feita para proibir a criação de galinhas em território urbano (cidade de SP)? Alem disso, Em alguns dias ja tive problemas com mal cheiro e agora temo pelo aparecimento de ratos, pombos e outros animais que trazem consigo doenças".

Resposta:
Como a galinha não é um animal sinantrópico (isto é, que transmite doença) a verificação do problema não cabe ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) mas à Supervisão de Vigilância em Saúde, neste caso a unidade Vila Mariana / Jabaquara, cujo telefone é o 5083-6123. Outra opção é efetuar um registro na Delegacia de Polícia, baseado no Art. 42. do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (a Lei das Contravenções Penais), que estabelece pena de "prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa" a quem "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: ... IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda". O senhor pode, ainda, recorrer ao Juizado Especial Cível (Tribunal de pequenas causas). Inicialmente, não precisa advogado; lá vão lhe orientar.