Vítimas de enchentes poderão obter isenção ou remissão do IPTU
Abril 08, 2011

Quem possui imóvel atingido por enchentes e alagamentos, ocorridos a partir do dia 1º de outubro de 2006, será beneficiado com isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com a Lei 14.493/2007.

Os munícipes que tiveram seus imóveis prejudicados por enchentes e alagamentos, como danos na infra-estrutura, instalações elétricas ou hidráulicas, ou destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos, terão acesso ao benefício.

Aquisição

O contribuinte deverá solicitá-lo por meio da Subprefeitura do Itaim Paulista, que é a responsável pela identificação da ocorrência das enchentes e dos imóveis afetados. Para as residências alugadas, a solicitação poderá ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que o segundo possua procuração específica para essa finalidade.

Após análise do relatório produzido pela subprefeitura, indicando as residências prejudicadas, o documento é encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças, que é a responsável pela concessão ou não do benefício. Em caso positivo, ocorrerá uma das seguintes situações:

a) Devolução automática do tributo eventualmente pago a maior;

b) Isenção do IPTU até o limite de R$ 20 mil;

c) Lançamento do tributo, pelo valor que exceder o limite de R$ 20 mil, deduzido eventual pagamento já efetuado pelo contribuinte.

Serviço

Subprefeitura do Itaim Paulista
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

Compartilhe:

Outras notícias

Wilson Aguiar estreia o solo Concerto para um Corpo Traquejado no Atelier Cênico, dia 7 de março.
Com direção de Luciana Canton, o espetáculo é um autorrelato dançante que celebra mais de quarenta anos de carreira

Sesc 24 de Maio apresenta espetáculo gratuito com Impacto Agasias Grupo de Teatro.
Um bolo de Fubá está sendo preparado, mas parece faltar algo na receita.

Premiado musical Bertoleza ganha nova temporada gratuita no Teatro Alfredo Mesquita.
Com direção de Anderson Claudir, adaptação da Cia. Gargarejo desloca o protagonismo no romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo, para quem verdadeiramente o merece

Sesc 24 de Maio apresenta, dias 21 e 22 de fevereiro, espetáculo gratuito para crianças.
A Mazé é uma menina perguntadeira que decide iniciar uma busca para descobrir a origem do seu nome.

Itaú Cultural realiza programação paralela à exposição Game+ Arte, cultura e comunidade, com seminário, oficinas, desfile e visitas mediadas.
As atividades vão da criação de personagens e desenvolvimento de roteiro para jogos até visitas mediadas por novos personagens e desfile de cosplay com os interessados em levar a criatividade para a passarela. Do lúdico ao teórico, o tema guia, ainda, debates sobre o presente e futuro dos games.

+ Mais notícias