|
Vítimas de enchentes poderão obter isenção ou remissão do IPTU
Abril 08, 2011
Quem possui imóvel atingido por enchentes e alagamentos, ocorridos a partir do dia 1º de outubro de 2006, será beneficiado com isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com a Lei 14.493/2007.
Os munícipes que tiveram seus imóveis prejudicados por enchentes e alagamentos, como danos na infra-estrutura, instalações elétricas ou hidráulicas, ou destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos, terão acesso ao benefício.
Aquisição
O contribuinte deverá solicitá-lo por meio da Subprefeitura do Itaim Paulista, que é a responsável pela identificação da ocorrência das enchentes e dos imóveis afetados. Para as residências alugadas, a solicitação poderá ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que o segundo possua procuração específica para essa finalidade.
Após análise do relatório produzido pela subprefeitura, indicando as residências prejudicadas, o documento é encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças, que é a responsável pela concessão ou não do benefício. Em caso positivo, ocorrerá uma das seguintes situações:
a) Devolução automática do tributo eventualmente pago a maior;
b) Isenção do IPTU até o limite de R$ 20 mil;
c) Lançamento do tributo, pelo valor que exceder o limite de R$ 20 mil, deduzido eventual pagamento já efetuado pelo contribuinte.
Serviço
Subprefeitura do Itaim Paulista
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
Outras notícias
Solo inspirado na vida de Sarah Bernhardt faz um mês de temporada gratuita na Biblioteca Mário de Andrade.
Depois de temporada esgotada na Arena B3, o espetáculo volta ao cartaz. No palco, uma profunda reflexão sobre o legado da icônica atriz Sarah Bernhardt, os desafios das mulheres no mundo das artes, e principalmente, no Teatro.
Festa Julina do Largo da Batata terá show do Circuladô de Fulô e comidas típicas.
Evento gratuito e pet friendly segue celebrando a cultura caipira com cerca de 50 tendas de quitutes e animação da quadrilha Asa Branca.
Nas férias, Festival Allegria reúne atrações gratuitas de teatro musical e circo na capital.
O festival acontece entre os dias 5 e 27 de julho, em equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.
Em clima de férias, Menu Cultural de julho oferece pratos com gostinho de infância e reflete sobre a alimentação infantil.
Com o tema Comida de Criança, nova edição da feira gastronômica mensal do IC leva ao Bulevar do Rádio, entre a instituição e o Sesc Avenida Paulista, barracas de cinco empreendimentos culinários e de uma livraria, além de roda de conversa. Cardápio conta com doces inspirados em sabores africanos, opções salgadas e bebidas.
O Mundo do Circo SP abre as portas ao respeitável público com programação gratuita nas férias de julho.
Cabaré do Mercosul, do Circo Delírio, com artistas do Uruguai e Argentina, e apresentação da renomada companhia Pia Fraus são destaques do mês.
+ Mais notícias
|
|
