|
Vítimas de enchentes poderão obter isenção ou remissão do IPTU
Abril 08, 2011
Quem possui imóvel atingido por enchentes e alagamentos, ocorridos a partir do dia 1º de outubro de 2006, será beneficiado com isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com a Lei 14.493/2007.
Os munícipes que tiveram seus imóveis prejudicados por enchentes e alagamentos, como danos na infra-estrutura, instalações elétricas ou hidráulicas, ou destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos, terão acesso ao benefício.
Aquisição
O contribuinte deverá solicitá-lo por meio da Subprefeitura do Itaim Paulista, que é a responsável pela identificação da ocorrência das enchentes e dos imóveis afetados. Para as residências alugadas, a solicitação poderá ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que o segundo possua procuração específica para essa finalidade.
Após análise do relatório produzido pela subprefeitura, indicando as residências prejudicadas, o documento é encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças, que é a responsável pela concessão ou não do benefício. Em caso positivo, ocorrerá uma das seguintes situações:
a) Devolução automática do tributo eventualmente pago a maior;
b) Isenção do IPTU até o limite de R$ 20 mil;
c) Lançamento do tributo, pelo valor que exceder o limite de R$ 20 mil, deduzido eventual pagamento já efetuado pelo contribuinte.
Serviço
Subprefeitura do Itaim Paulista
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
Outras notícias
Na noite da Virada Cultural, CCBB SP apresenta clássicos do samba e pagode em show gratuito do grupo PAGÔ SP.
Projeto de Hasani Bantu, Rodrigo Nascimento e Marcelo Nascimento, o grupo PAGÔ traz a pegada percussiva e harmônica do samba raiz, com canções nostálgicas que falam de amor, amizade e vida cotidiana, inspiradas na exposição Atlântico Sertão, em cartaz no CCBB SP.
Comédia trágica El Brasil Destituído questiona colonização do país e estreia no CCSP.
Com direção de Fernanda Raquel, espetáculo subverte comédia barroca de Félix Lope de Vega y Carpio, escrita no século 17, para questionar os violentos processos coloniais que constituíram o Brasil.
12º Round: A História de Emile Griffith homenageia um dos maiores boxeadores da história em nova temporada no TUSP.
Com a dramaturgia de Sérgio Roveri e direção de Bruno Lourenço, espetáculo conta a história desse lutador que enfrentou o preconceito ao assumir sua bissexualidade e evidencia como o racismo e a homofobia sempre estiveram presentes no meio esportivo.
Novas edições do projeto Sonora Brasiliana do Itaú Cultural apresentam Allan Abbadia e Camila Silva.
Ele toca trombone e executa repertório autoral inspirado na diáspora africana. Ela dedica a sua apresentação a compositoras e instrumentistas de diferentes gerações do chorinho brasileiro. Cada show tem como cenário o Espaço Olavo Setubal, que abriga a exposição permanente Brasiliana Itaú com livros, pinturas, gravuras e documentos que percorrem a história do Brasil.
Nesta semana, Mundo do Circo SP recebe Circo Moscou, Mini Circo Vai Vai Criança Feliz, Conforto & Cia e Cia Imediata de Teatro & Chungo Malungo.
A programação é gratuita.
+ Mais notícias
|
|
