Atendimento de mulheres vítimas de violência
completa um ano
Abril 06, 2009
Na última quarta-feira (01), fez um ano que as
mulheres vítimas de violência doméstica e sexual da Cidade de São Paulo contam
com atendimento jurídico gratuito nos cinco Centros de Cidadania da Mulher, no
Centro de Referência do Projeto Nós do Centro e nas duas Casas de Atenção e
Apoio, mantidas pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
O atendimento jurídico, resultado de um termo de cooperação entre a secretaria e
a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, garantiu neste primeiro ano 300
pedidos de medidas protetivas de urgência, além de mais de 1.500 ações judiciais
em defesa de mulheres que procuraram ajuda, de acordo com balanço divulgado pela
Defensoria Pública do Estado.
As medidas protetivas estão estabelecidas na Lei Maria da Penha e prevêem desde
o afastamento do agressor do lar até a proibição de se aproximar da vítima, a
suspensão do porte de armas e a restrição ou suspensão de visitas aos
dependentes. As ações protetivas devem ser solicitadas pela vítima, sempre que
houver ameaças e violência.
Hoje, o Brasil está na vanguarda da legislação que protege as mulheres. A Lei
Maria da Penha foi reconhecida como uma das três legislações mais avançadas para
o enfrentamento de violência contra as mulheres no mundo, de acordo com o
relatório global "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", elaborado pelo
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e divulgado em
30 de março.
Mas a lei não se aplica sozinha. Vanessa Ribeiro Mateus, juíza titular do
Primeiro Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a
mulher do Estado de São Paulo, diz que para que a lei seja cumprida é preciso
que as mulheres tenham conhecimento de onde podem ser atendidas e denunciem seus
agressores. "Muitas não denunciam por não saber como ou por não terem o
conhecimento de fato da lei", afirma a juíza.
Nos oito locais mantidos pela secretaria onde podem obter ajuda, as mulheres são
atendidas primeiramente por psicólogas e assistentes sociais. Se houver
necessidade de uma medida jurídica, serão encaminhadas para atendimento por um
defensor público, que as esclarece sobre seus direitos e toma as providências
legais cabíveis.
O atendimento jurídico é feito todas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h,
mas as casas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além do serviço jurídico, as casas oferecem oficinas, palestras, atendimento
psicossocial e uma gama de projetos, pensados para aumentar a auto-estima,
capacitar e amparar a mulher.
Para Maria Elisa dos Santos Braga, assistente social da Casa Eliane de Grammont
há 14 anos, são as políticas públicas que podem minimizar a violência. "Vivemos
numa sociedade patriarcal que naturaliza a violência contra a mulher", diz.
Lei Maria da Penha
Criada em agosto de 2006, a lei combate os crimes de violência doméstica e
familiar contra a mulher, mas ainda encontra diversos entraves no Poder
Judiciário e entre os agentes de segurança pública brasileiros para ser
plenamente implementada.
De acordo com a conselheira da Comissão Nacional de Justiça, juíza Andréa Pachá
Rocha, autora do balanço de dois anos da Lei Maria da Penha, divulgado no último
dia 30, existem 150.532 processos referentes à lei em tramitação nos tribunais
brasileiros. Cerca de 2% deles resultaram em condenação de prisão, 41,9 mil
processos geraram ações penais e 19,8 mil resultaram em ações cíveis.
A maior parte das ações protocoladas na Justiça trata de pedidos de proteção.
Quase 20 mil mulheres conseguiram esse direito. Em pelo menos 85% dos tribunais
brasileiros já foi instalada Vara ou Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher.
Centros de Referência e Atendimento que atuam
na cidade de São Paulo
Casa Brasilândia
Rua Silvio Bueno, 538 - Vila Brasilândia
Fone: 3983-4294/ 3851-1771
Casa Eliane de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20 - Vila Clementino
Fone: 5549-0335
Centro de Referência da Mulher - Nós do Centro
Rua 25 de Março, 250
Fone: 3106-1100
Centro de Cidadania da Mulher Santo Amaro
Praça Salim Farah Maluf, s/nº
Telefones: 5524-4782/5821-6626
Centro de Cidadania da Mulher Capela do Socorro
Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350
Telefone: 5925-5429
Centro de Cidadania da Mulher Itaquera
Rua Ibiajara, 495
Telefones: 6173-5706 e 6173-4863
Centro de Cidadania da Mulher Parelheiros
Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119
Telefones: 5921-3935
Centro de Cidadania da Mulher Perus
Rua Joaquim Antonio Arruda, 74
Telefones: 3917-5955
Fonte: Prefeitura de São Paulo
|
|
Warning: include(../geraOfertas.php): failed to open stream: No such file or directory in /home/sponline/public_html/noticias/violenciamulheres2009abril06.php on line 148
Warning: include(../geraOfertas.php): failed to open stream: No such file or directory in /home/sponline/public_html/noticias/violenciamulheres2009abril06.php on line 148
Warning: include(): Failed opening '../geraOfertas.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php56/root/usr/share/pear') in /home/sponline/public_html/noticias/violenciamulheres2009abril06.php on line 148
|
Mais Ofertas |
|
|
|