Atendimento de mulheres vítimas de violência completa um ano
Abril 06, 2009

Na última quarta-feira (01), fez um ano que as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual da Cidade de São Paulo contam com atendimento jurídico gratuito nos cinco Centros de Cidadania da Mulher, no Centro de Referência do Projeto Nós do Centro e nas duas Casas de Atenção e Apoio, mantidas pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

O atendimento jurídico, resultado de um termo de cooperação entre a secretaria e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, garantiu neste primeiro ano 300 pedidos de medidas protetivas de urgência, além de mais de 1.500 ações judiciais em defesa de mulheres que procuraram ajuda, de acordo com balanço divulgado pela Defensoria Pública do Estado.

As medidas protetivas estão estabelecidas na Lei Maria da Penha e prevêem desde o afastamento do agressor do lar até a proibição de se aproximar da vítima, a suspensão do porte de armas e a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes. As ações protetivas devem ser solicitadas pela vítima, sempre que houver ameaças e violência.

Hoje, o Brasil está na vanguarda da legislação que protege as mulheres. A Lei Maria da Penha foi reconhecida como uma das três legislações mais avançadas para o enfrentamento de violência contra as mulheres no mundo, de acordo com o relatório global "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", elaborado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e divulgado em 30 de março.

Mas a lei não se aplica sozinha. Vanessa Ribeiro Mateus, juíza titular do Primeiro Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Estado de São Paulo, diz que para que a lei seja cumprida é preciso que as mulheres tenham conhecimento de onde podem ser atendidas e denunciem seus agressores. "Muitas não denunciam por não saber como ou por não terem o conhecimento de fato da lei", afirma a juíza.

Nos oito locais mantidos pela secretaria onde podem obter ajuda, as mulheres são atendidas primeiramente por psicólogas e assistentes sociais. Se houver necessidade de uma medida jurídica, serão encaminhadas para atendimento por um defensor público, que as esclarece sobre seus direitos e toma as providências legais cabíveis.

O atendimento jurídico é feito todas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h, mas as casas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Além do serviço jurídico, as casas oferecem oficinas, palestras, atendimento psicossocial e uma gama de projetos, pensados para aumentar a auto-estima, capacitar e amparar a mulher.

Para Maria Elisa dos Santos Braga, assistente social da Casa Eliane de Grammont há 14 anos, são as políticas públicas que podem minimizar a violência. "Vivemos numa sociedade patriarcal que naturaliza a violência contra a mulher", diz.


Lei Maria da Penha

Criada em agosto de 2006, a lei combate os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas ainda encontra diversos entraves no Poder Judiciário e entre os agentes de segurança pública brasileiros para ser plenamente implementada.

De acordo com a conselheira da Comissão Nacional de Justiça, juíza Andréa Pachá Rocha, autora do balanço de dois anos da Lei Maria da Penha, divulgado no último dia 30, existem 150.532 processos referentes à lei em tramitação nos tribunais brasileiros. Cerca de 2% deles resultaram em condenação de prisão, 41,9 mil processos geraram ações penais e 19,8 mil resultaram em ações cíveis.

A maior parte das ações protocoladas na Justiça trata de pedidos de proteção. Quase 20 mil mulheres conseguiram esse direito. Em pelo menos 85% dos tribunais brasileiros já foi instalada Vara ou Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


Centros de Referência e Atendimento que atuam na cidade de São Paulo

Casa Brasilândia
Rua Silvio Bueno, 538 - Vila Brasilândia
Fone: 3983-4294/ 3851-1771

Casa Eliane de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20 - Vila Clementino
Fone: 5549-0335

Centro de Referência da Mulher - Nós do Centro
Rua 25 de Março, 250
Fone: 3106-1100

Centro de Cidadania da Mulher Santo Amaro
Praça Salim Farah Maluf, s/nº
Telefones: 5524-4782/5821-6626

Centro de Cidadania da Mulher Capela do Socorro
Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350
Telefone: 5925-5429

Centro de Cidadania da Mulher Itaquera
Rua Ibiajara, 495
Telefones: 6173-5706 e 6173-4863

Centro de Cidadania da Mulher Parelheiros
Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119
Telefones: 5921-3935

Centro de Cidadania da Mulher Perus
Rua Joaquim Antonio Arruda, 74
Telefones: 3917-5955
 

Fonte: Prefeitura de São Paulo

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