SP lança programa para acesso rápido à internet
por até R$ 29,80
Outubro 15, 2009
O governador José Serra assinou nesta
quinta-feira, 15, o decreto que cria o Programa Banda Larga Popular, facilitando
o acesso da população ao serviço de internet em alta velocidade graças à redução
- de 25% para zero - da alíquota do ICMS cobrado desse serviço. Pagando no
máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem
(aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de
internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1
Mbps (Megabits por segundo). Essa velocidade inicial já é praticamente quatro
vezes mais rápida do que a conexão discada. O acesso à internet será ilimitado,
sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados. A partir de agora as
operadoras já podem oferecer o serviço. O decreto foi assinado nesta
quinta-feira, pelo governador e pelos secretários Mauro Ricardo Costa (Fazenda)
e Sidney Beraldo (Gestão Pública), durante a Futurecom, na capital. Horas antes,
Serra antecipava o lançamento por meio do Twitter, rede de relacionamento pela
internet.
O programa, disponível apenas para pessoas físicas, irá beneficiar especialmente
a população de baixa renda, que já tem computador mas não tem acesso à internet
ou ainda utiliza o acesso discado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios - PNAD, do IBGE, quase 2,5 milhões de domicílios podem ser
beneficiados pelo programa - são os lares que têm computador e não acessam a
internet ou aqueles que utilizam a internet discada. Atualmente, 31,4% dos lares
do Estado têm acesso à internet Banda Larga, de acordo com dados do IBGE de
2009. Já a internet discada chega a 12,7% das residências. Ainda segundo o
instituto, para 58% dos que possuem computador e não acessam a internet, o
principal problema é o custo. Com o novo programa, o governo de São Paulo espera
que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade.
"Estamos zerando o ICMS e fizemos um entendimento com os provedores para que os
dois lados reduzam custos. Assim, atenderemos uma faixa bem significativa da
população, pessoas que não têm acesso à internet ou usam acesso discado", disse
Serra. "Isso proporciona um crescimento na economia, mas há também a questão
educacional. Ainda que a educação não tivesse nenhum efeito sobre o crescimento
econômico, nós deveríamos proporcioná-la, cada vez melhor. Com a internet é a
mesma coisa. Educação e conhecimento são ingredientes essenciais da liberdade
individual", afirmou.
O programa Banda Larga Popular foi autorizado por convênio firmado pelo Confaz
(Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril deste ano. O Estado de São
Paulo foi autorizado a reduzir a zero a alíquota do ICMS sobre esse serviço.
O pacote popular de internet em alta velocidade vai incentivar o acesso das
camadas mais pobres da população à tecnologia, aumentando ainda mais a inclusão
digital no Estado de São Paulo, o acesso à informação disponível na rede, e
também ao mercado de trabalho, já que muitas vagas são anunciadas por este meio.
A importância do acesso à banda larga para a economia já foi atestada pelo Banco
Mundial, em um relatório divulgado em junho deste ano. De acordo com o estudo,
cada aumento de dez pontos percentuais nas conexões de internet de banda larga
de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no
Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, estima-se que o aumento de 1% no número
de acessos de banda larga aumenta o número de empregos em 0,2%.
"O Programa Banda Larga Popular vai aumentar a inclusão digital e,
consequentemente, o acesso à informação para o cidadão paulista", diz o
secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
Para Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda, além dos benefícios à
economia e ao emprego, a medida "significará mais oportunidades de acesso a
serviços online oferecidos pelo governo de São Paulo, como por exemplo o
acompanhamento da Nota Fiscal Paulista e a busca por trabalho no Emprega São
Paulo".
Os interessados devem procurar as operadoras de telefonia que ofereçam o serviço
de acesso à internet em banda larga de acordo com o programa. É possível a
instalação de apenas um contrato por CPF e por endereço.
Serviço:
Programa Banda Larga Popular
Preço mensal do pacote: até R$ 29,80 (as operadoras são livres para cobrar
menos)
O que inclui: modem, instalação, provedor de internet
Condições: apenas para pessoas físicas. Um contrato por endereço e por CPF
Velocidade da conexão: mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps
Como contratar o serviço: os interessados devem procurar as empresas prestadoras
de serviço de acesso à internet por banda larga
Taxas: Não há taxa de habilitação nem multa de cancelamento
Reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento: até
R$ 100
Cancelamento de assinatura de outro serviço para migração para a banda larga
popular: até R$ 100
Assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário: até R$ 50
Fonte: Secretaria de Gestão Pública e da Fazenda
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