Procon-SP orienta consumidores sobre nova lei de TV por assinatura
Setembro 19, 2011

A Lei Federal nº 12.485, que entrou em vigor nesta semana, traz como inovação a possibilidade de as empresas de TV por assinatura oferecerem a contratação de diversos serviços em apenas um instrumento contratual, os chamados "combos": negociação de telefone, TV por assinatura e internet banda larga. A viabilidade de novas empresas ingressarem no mercado de comunicação audiovisual condicionada é um dos pontos relevantes da nova norma.  

A Fundação Procon-SP avalia que a nova lei é positiva na medida em que regulamenta de forma específica um setor que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado. A entidade ressalta a necessidade de as prestadoras atenderem à qualidade do serviço, além de assegurarem o cumprimento das informações constantes na oferta (promoções, descontos, preços, valores, abertura de determinadas programações especiais).  

As reclamações registradas no Procon-SP demonstram os constantes e reiterados problemas com os serviços convergentes (os "combos"). Nota-se uma descolamento entre as inúmeras ofertas existentes no mercado de consumo e a regulamentação existente, além do corriqueiro descumprimento das normatizações por parte dos fornecedores do setor.  

Outro marco importante da nova lei é o estabelecimento de cotas de programação nacional no horário nobre e, também, a concessão de poder à Agência Nacional do Cinema (Ancine) para regular o exercício de produção, programação e empacotamento de conteúdos.  

Do Procon-SP

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo

Compartilhe:

Outras notícias

O Mundo do Circo SP inicia 2026 com apresentações do Império Cirkus, recepções artísticas da PC Produções e espetáculo do Mágico Kabuto.
A programação é gratuita e vai até 31 de janeiro.

Feira Criativa Mente traz ao MIS dois dias repletos de arte, gastronomia, bem-estar e inovação.
Evento gratuito acontece na área externa do Museu nos dias 20 e 21 de dezembro. Tendo como foco a saúde mental e o bem-estar, Feira dialoga com a exposição em cartaz no MIS, "A alma humana, você e o universo de Jung".

MAB FAAP segue com quatro exposições gratuitas até 2026.
Museu de Arte Brasileira da FAAP apresenta a 55ª Anual de Arte, além de exposição que comemora 20 anos da Residência Artística até dia 01/03. O projeto Mezanino Aberto, com obras de Caru Duprat, é prorrogado até 18/01. No edifício Lutetia, no centro da cidade, é possível ver a exposição "Lance", e conhecer o edifício histórico da Praça do Patriarca, até 29/02.

Ilha do Bororé, localizada no extremo sul de São Paulo, é cenário de nova exposição fotográfica no MIS.
Série do fotógrafo Kaio Quinto é a última mostra do edital Nova Fotografia 2025.

Itaú Cultural recebe o Coral e o Quarteto de Cordas Heliópolis no projeto Natal Iluminado.
Com um repertório de músicas brasileiras e internacionais natalinas, a programação segue nos finais de semana que antecedem a festa de Natal, no Bulevar do Rádio, entre o Itaú Cultural e o Sesc Avenida Paulista. O projeto é uma realização da Prefeitura de São Paulo.

+ Mais notícias