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Procon alerta sobre cobrança indevida de
telefonia
Maio 28, 2008.
Os postos de atendimento da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania, têm recebido diversas consultas e reclamações
sobre cobranças emitidas pela concessionária Brasil Telecom S.A. A empresa opera
serviços de telefonia fixa na região sul do país, e é uma das operadoras de
chamadas de longa distância (interurbanas) através do código 14.
As cobranças se referem a serviços não reconhecidos pelo consumidor ou a
pagamentos já efetuados à operadora local em faturas conjuntas (no caso de São
Paulo, a Telefonica), o que indica, duplicidade de cobrança. Alguns casos
indicam débitos que teriam sido contraídos há dois ou três anos, muitos desses
contestados pelos usuários sem resposta efetiva por parte da operadora.
Consumidores que têm procurado a Fundação Procon-SP apresentam carta expedida
pela Brasil Telecom comunicando fatura pendente e o correspondente boleto para
pagamento, com aviso de inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes (SERASA,
SPC). Os boletos trazem valores, mas não identificam a que se referem, não
discriminando as chamadas, localidades e datas dos serviços prestados.
Muitos dos consumidores alegam que não há como verificar a veracidade da
cobrança dado o longo lapso temporal, ausência de fatura discriminada e até por
não disporem de contas já liquidadas em anos anteriores.
A prática adotada aponta para o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
e dos artigos 82 e 96 da Resolução Anatel 426/05 , a qual veda qualquer
recobrança de valor contestado sem prévio aviso e sem a devida justificativa por
escrito, cobrança de serviço telefônico sem o devido detalhamento, bem como,
cobrança por serviço não solicitado ou em duplicidade.
A Fundação Procon-SP já notificou a empresa para prestar esclarecimentos visando
solução rápida e de forma coletiva, e orienta os consumidores que receberam a
cobrança a procurar inicialmente a empresa e, caso identifique que se trata de
uma cobrança indevida, solicitar o cancelamento do débito. Não tendo solução, é
indicado procurar o Procon da sua cidade para abrir uma reclamação.
Os postos de atendimento pessoal do Procon-SP ficam dentro do Poupatempo Sé, do
Poupatempo Santo Amaro e do Poupatempo Itaquera (atendimento das 7h às 19h de
segunda a sexta-feira e das 7h às 13h aos sábados). Reclamações por fax devem
ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717 ou para a Caixa Postal 3050, CEP
01061-970, São Paulo/SP. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento
de dúvidas.
Fonte: Procon (SP).
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