Prefeitura retira outdoors irregulares e combate à poluição visual
Janeiro 02, 2008

A Prefeitura de São Paulo deu início na última quarta-feira (02/01) a uma operação para retirar 207 outdoors irregulares na Lapa, Vila Mariana, Sé, Pinheiros e Penha. As empresas de publicidade já haviam sido notificadas, mas contrariaram orientação da administração municipal para remover os painéis que estavam em desacordo com a legislação.

O prefeito de São Paulo acompanhou pessoalmente a retirada de quatro painéis na região da Sociedade Esportiva Palmeiras (Zona Oeste). As ilegalidades são diversas. Vão desde painéis que estão instalados dentro de áreas públicas, passando pelos que estão fora de dimensões e até aqueles cuja publicidade foi montada em locais irregulares, como, por exemplo, sobre o passeio público. A retirada dos painéis requer o apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), pois em alguns casos é necessário que o trânsito seja interrompido para haver a desmontagem.

Nesta quarta-feira, 20 equipes foram para as ruas fazer a remoção de outdoors. O número tende a aumentar à medida que liminares judiciais que impedem a retirada forem julgadas, desde que as decisões sejam favoráveis à Prefeitura. A expectativa é que o número de equipes em operação simultânea chegue a 60, garantindo a aplicação da Lei Cidade Limpa, que prevê o fim da publicidade externa em São Paulo.

O valor das multas estabelecido pela Lei 14.223/06, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, é de R$ 10 mil por painel irregular, podendo chegar a R$ 24 mil, dependendo do tamanho da estrutura publicitária. As multas serão aplicadas tanto para os donos de empresas de mídia, quanto para os proprietários que permitiram a instalação dos anúncios publicitários.

São Paulo tem cerca de 8 mil outdoors espalhados pela cidade. O combate à poluição visual é prioridade da Prefeitura. Para o prefeito, a lei é um ato de respeito para com a população: “Em uma Cidade com 11 milhões de habitantes, esse tipo de publicidade é insustentável. Existem diversas outras maneiras de se fazer divulgação de produtos. Quem sabe daqui a alguns anos, quando São Paulo estiver limpa de todo esse material, que é agressivo, nós possamos definir espaços para publicidade como os existentes em cidades como Nova York, que tem um centro bonito, onde a propaganda não agride visualmente”.

O prefeito disse que a intenção da Prefeitura é fazer cumprir a lei. “Chegou o momento de São Paulo enfrentar a poluição, que afeta a cidade nos mais diferentes níveis: a poluição da água, do ar e a visual. São questões que precisam ser enfrentadas. Ou fazemos isso agora, ou a poluição vai engolir São Paulo. Caso contrário, o que vamos deixar para os nossos filhos é uma cidade cada vez pior em termos de qualidade de vida”, afirmou.

Na opinião do prefeito, somente através das multas é que se consegue fazer cumprir as leis. Ele fez um apelo para que todos os anunciantes direcionem sua mídia para outros tipos de comunicação.

O secretário de Coordenação das Subprefeituras, que também acompanhou a operação ontem, explicou que todos os outdoors que estão sendo retirados são ilegais sob dois aspectos: pela legislação anterior (Lei 13.525/ 03) e pela atual. “Os 207 painéis são irregulares e não têm liminar que os proteja”. Segundo o secretário, a Lei Cidade Limpa torna a fiscalização mais fácil. “A lei anterior é difícil de fiscalizar, porque depende das medidas das placas, do lugar nos quais estão colocadas, da distância entre uma placa e outra. É uma lei que foi tão emendada ao longo do tempo, que tornou impossível a fiscalização. Permitiu que a cidade ficasse coberta e escondida atrás de tantos outdoors. Por isso, o prefeito decidiu proibir toda a publicidade exterior”.

O secretário de Coordenação das Subprefeituras disse ainda que os anunciantes têm colaborado com a Prefeitura, pois não querem ter os nomes associados a uma ação ilegal. Por isso, eles têm procurado outros tipos de mídia. Além disso, o secretário afirmou que os números de novos outdoors irregulares estão diminuindo bastante e que até o momento a Prefeitura vinha retirando as placas irregulares e elas eram colocadas novamente.

A Prefeitura vai voltar a publicar no Diário Oficial da Cidade a lista das regiões com painéis publicitários irregulares. A medida tem o objetivo de também alertar os anunciantes, para que saibam que seus nomes podem ser associados a uma prática ilegal. Isso é necessário, pois a Coordenação das Subprefeituras detectou que em muitos casos os anunciantes não sabem que estão colocando publicidade em lugares que não são permitidos.

De acordo com o secretário, “a população não gosta de ver a cidade poluída. Os excessos de placas e anúncios escondem a arquitetura de São Paulo e as áreas verdes. A cidade precisa ficar mais organizada”.

Quando caírem as liminares, a Prefeitura começará a multar as empresas, que serão forçadas a retirar os outdoors. O prefeito assegurou que a administração municipal respeita as decisões da Justiça. “Enquanto aguardamos, não vamos desmobilizar nossas equipes. Elas continuarão atuando. Estaremos retirando essas placas horrorosas, ilegais perante a legislação anterior e a atual”, afirmou o prefeito de São Paulo.

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Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo