|
| Comércio e Serviços | | | É grátis! | | | Shows | | | Teatro | | | Atividades Infantis | | | Dança | | | Música Clássica | | | Exposições | | | Cinema | | | Contato |
|
Idosos reivindicam direitos e recorrem contra reajustes abusivos em planos de saúde A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos. Com base na Lei n°11.765/2008,que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade dessa legislação: alegou que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência. O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. “Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o Código de Defesa do Consumidor. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo”, destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em clara desvantagem podem ser invalidadas. Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores – mais acessíveis – das mensalidades. Segundo a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) , responsável por regular e fiscalizar as atividades das operadoras de saúde, os usuários que considerarem abusivos os reajustes devem buscar orientação no telefone 0800 701 9656. Fonte: Portal Brasil
Outras notícias Solo inspirado na vida de Sarah Bernhardt faz um mês de temporada gratuita na Biblioteca Mário de Andrade. Festa Julina do Largo da Batata terá show do Circuladô de Fulô e comidas típicas. Nas férias, Festival Allegria reúne atrações gratuitas de teatro musical e circo na capital. Em clima de férias, Menu Cultural de julho oferece pratos com gostinho de infância e reflete sobre a alimentação infantil. O Mundo do Circo SP abre as portas ao respeitável público com programação gratuita nas férias de julho. |
|
