| |||||||||||||||||||
Warning: fopen(logFiles/logLeituras202404.dat): failed to open stream: No such file or directory in /home/sponline/public_html/menuBotoes.php on line 82 |
Outubro 31, 2013
Entra em vigor a lei que garante passe livre para idosos
A partir desta quarta-feira, 30, idosos com 60 anos ou mais passaram a ter gratuidade no Metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Foi hoje no Diário Oficial a lei nº 15.187, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a medida no transporte metropolitano.
O benefício será concedido após cadastro prévio realizado nas empresas de transportes para emissão de um bilhete especial, válido por 180 dias, ou simplesmente pela apresentação do RG que identifique o passageiro.
Segundo o artigo 39 do Estatuto do Idoso, a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos fica a cargo da legislação de cada Estado.
Fonte: Portal do Governo do Estado