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Prefeito sanciona lei de contratação de médicos em jornadas de 12h semanais para os pronto-socorros
Outubro 25, 2011
A Lei 15.467/11, que permite a contratação de médicos com carga horária de 12 horas semanais para os pronto-socorros, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira (20/10), foi sancionada pelo prefeito e publicada na sexta-feira (21/10) no Diário Oficial da Cidade. Com a nova lei, a atratividade das vagas em aberto nos serviços gerenciados pela Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) aumenta e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ganha mais agilidade na contratação de médicos.
Atualmente, as vagas emergenciais só podem ser preenchidas por meio de plantões de 24 horas. Com esta nova legislação, estima-se que a procura aumente, já que os médicos poderão conciliar melhor suas atividades. A medida deve estimular, inclusive, o ingresso de profissionais para as regiões mais afastadas da cidade.
São Paulo é o maior plano de saúde do País. A capital tem 11,2 milhões de habitantes; destes, 6,2 milhões dependem do SUS. “Atualmente, a Secretaria Municipal da Saúde tem mais de 900 equipamentos. Atrair médicos para as regiões mais distantes é um desafio imenso que estamos cumprindo a cada dia”, afirma o secretário Municipal da Saúde.
A Secretaria da Saúde tem trabalhado para ampliar o número de profissionais em seu quadro de funcionários. Em 2004, eram 8.606 médicos. Hoje, este número saltou para 14.440, um crescimento de 68%. O aumento de pessoal permitiu uma alta de 39% nas consultas médicas no mesmo período. Em 2010, foram realizadas 26,5 milhões contra 19,1 em 2004.
Esse incremento foi possível graças ao conjunto de medidas adotadas nos últimos anos com o objetivo de estimular o ingresso do profissional médico ao serviço público municipal. Entre elas, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde, em 2008; a inclusão da gratificação por difícil provimento aos profissionais médicos que cumprem jornadas em locais distantes ou de difícil acesso; a aprovação da lei que permitiu a execução de plantões extras por profissionais da própria rede, como forma de melhorar sua remuneração; além do desenvolvimento de modelos de gestão mais modernos e dinâmicos, com o estabelecimento de parcerias por meio de contratos de gestão ou convênios para o gerenciamento dos serviços, que trouxe mais agilidade para as questões administrativas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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