Fiscalização coíbe comércio irregular de animais na Lapa e em Pinheiros
Julho 01, 2010

Equipes das subprefeituras Lapa e Pinheiros, com o apoio da GCM, Polícia Militar, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Vigilância Sanitária (Covisa) e CET, se uniram para atender a diversas denúncias de comércio irregular de animais na região.

Na primeira operação, nos dias 15 e 16 de maio, na região do Parque Villa Lobos/Leopoldina-Jaguaré, foram apreendidos 27 filhotes, dezenas de gaiolas e outros equipamentos, e aplicadas multas aos condutores de veículos, por estacionamento proibido, más condições dos automóveis e outras infrações. Os comerciantes ilegais poderiam resgatar os filhotes, mediante pagamento de multas de R$ 500 por animal, e ainda obedecendo a uma série de determinações.

Conforme o decreto regulamentador da Lei nº 49.393/08, o comércio de filhotes é proibido em ruas, avenidas e praças. Cabe a cada subprefeitura coibir essa atividade e, quando ocorre apreensão de animais em operações de fiscalização, é responsabilidade do CCZ recolher os animais e tomar todas as medidas legais relativas a eles. Materiais, cercados, gaiolas recolhidos ficam sob a responsabilidade da subprefeitura. O subprefeito da Lapa garantiu: “Não daremos mais trégua a esse comércio ilegal de vidas”.

Após reunião de avaliação das operações realizadas, conclui-se que, como as ações de fiscalização ocorreram na Lapa, a subprefeitura, em conjunto com outros órgãos envolvidos, tomará as seguintes decisões: manter ações de fiscalização e de prevenção, visando não permitir a montagem da “feira de filhotes”; viabilizar as placas informativas, referentes à legislação que proíbe o comércio de animais em praças e vias públicas; viabilizar, em parceria com uma empresa de produtos “pet” da região, uma cartilha educativa sobre guarda responsável e comércio de animais, para distribuição à população; CCZ e subprefeituras farão nova avaliação, no mês de julho, para identificar a necessidade de novas ações fiscalizatórias.

A subprefeitura pede que a população ajude a fiscalizar denunciando feiras ilegais de filhotes de cães e gatos, bem como as pet shops que desrespeitam a lei e os canis e gatis irregulares. O canal de denúncia da Prefeitura de São Paulo é o telefone 156. É importante informar o nome e endereço correto do estabelecimento ou da feira ilegal. Nas subprefeituras, pode ser feito pessoalmente nas Praças de Atendimento. O denunciante receberá um número de protocolo para cobrar providências, caso nenhuma atitude seja tomada pela fiscalização.

Além de ligar para o 156 e formalizar a denúncia, é importante enviar cópia para o CCZ pelo e-mail zoonoses@prefeitura.sp.gov.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

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