Abertas as inscrições para a eleição de 220 conselheiros tutelares Maio 09, 2011
As pessoas interessadas em participar da eleição de conselheiro tutelar
na cidade de São Paulo, no total de 220 vagas, podem fazer a inscrição
até o dia 17 de maio. A eleição será realizada no dia 17 de julho de
2011, em 550 colégios eleitorais distribuídos por toda a Cidade. Cada
eleitor poderá votar uma única vez e em um único candidato, que terá
mandato de três anos. Para tornar-se conselheiro, o postulante deve ser
escolhido pela comunidade que pretende representar, em eleição direta e
secreta.
A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) firmou
convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a eleição
tenha transparência e permita a participação cada vez maior da
comunidade. Serão usadas urnas eletrônicas e haverá colégios eleitorais
em todos os bairros. A eleição terá a presença de pelo menos 50
representantes do Ministério Público, que acompanharão o processo
eleitoral.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos
e instituiu como norma para a propaganda as restrições observadas em
uma campanha eleitoral comum. Assim, estão proibidos o outdoor, a
boca-de-urna e propagandas em mídia impressa que ultrapassem
determinados padrões. Também é vedada a propaganda paga na internet.
A
eleição será para todos os 37 Conselhos que já funcionam em São Paulo e
mais sete, a ser ainda instalados. O mandato terá duração de três anos,
prorrogáveis por mais três, se reeleitos. A posse será em agosto,
depois que os conselheiros eleitos passarem por capacitação, por meio de
seminários. O pleito será coordenado pelo CMDCA, que instituiu uma
comissão eleitoral com oito membros. A comissão é formada por
representantes da sociedade civil organizada, do poder público, da OAB e
do Fórum da Criança e Adolescente.
Para o secretário de
Participação e Parceria, quanto maior a mobilização da população,
melhor. “Dessa mobilização depende a qualidade da representação que
ofereceremos às nossas crianças e adolescentes, na cidade de São Paulo”.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria de Participação e Parceria
ou, ainda, nas unidade dos Telecentros. São 362 postos de inclusão
digital, cujos endereços podem ser obtidos pelo endereço eletrônico www.telecentros.sp.gov.br ou pelo telefone 156.
O
site da Prefeitura traz também as resoluções e a lista de documentos
que devem ser entregues entre os dias 18 de maio e 6 de junho, no prédio
da Secretaria de Participação e Parceria, rua Líbero Badaró, 119, 13º
andar, para confirmar a inscrição.
Requisitos
O
candidato a conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral,
comprovada por atestados de antecedentes criminais e certidões de
cartórios civis e criminais das justiças Estadual e Federal; ser maior
de 21 anos; morar e votar em São Paulo; estar em dia com a Justiça
Eleitoral e com as obrigações militares.
O interessado deve ter
reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento
aos direitos da criança e do adolescente, comprovada por currículo,
declaração de prova de atuação profissional e experiência na área dos
direitos e/ou atendimento à criança e ao adolescente emitida pelo
Ministério Público, ou pelo Juizado da Criança ou Adolescente ou por uma
organização social registrada no CMDCA ou, ainda, por movimentos
populares ou instituições governamentais.
Atribuições
Cabe
aos conselheiros zelar para que crianças e adolescentes de São Paulo
não tenham seus direitos violados ou ameaçados. Atualmente, cada
conselheiro tutelar recebe R$ 1.400 para uma jornada de 8 horas de
trabalho e plantões rotativos em feriados e fins de semana. Para o
presidente do CMDCA, Fernando Antônio dos Santos Júnior, o Conselho
Tutelar é o porta-voz das comunidades locais. “É através desse órgão que
os meninos e meninas têm a possibilidade de ter voz e vez na
sociedade”.
São os conselheiros que realizam campanhas, programas
e articulam ações com a sociedade civil e o poder público, para o
cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Cada Conselho tem caráter autônomo e permanente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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