Abertas as inscrições para a eleição de 220 conselheiros tutelares
Maio 09, 2011

As pessoas interessadas em participar da eleição de conselheiro tutelar na cidade de São Paulo, no total de 220 vagas, podem fazer a inscrição até o dia 17 de maio. A eleição será realizada no dia 17 de julho de 2011, em 550 colégios eleitorais distribuídos por toda a Cidade. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em um único candidato, que terá mandato de três anos. Para tornar-se conselheiro, o postulante deve ser escolhido pela comunidade que pretende representar, em eleição direta e secreta.

A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a eleição tenha transparência e permita a participação cada vez maior da comunidade. Serão usadas urnas eletrônicas e haverá colégios eleitorais em todos os bairros. A eleição terá a presença de pelo menos 50 representantes do Ministério Público, que acompanharão o processo eleitoral.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma para a propaganda as restrições observadas em uma campanha eleitoral comum. Assim, estão proibidos o outdoor, a boca-de-urna e propagandas em mídia impressa que ultrapassem determinados padrões. Também é vedada a propaganda paga na internet.

A eleição será para todos os 37 Conselhos que já funcionam em São Paulo e mais sete, a ser ainda instalados. O mandato terá duração de três anos, prorrogáveis por mais três, se reeleitos. A posse será em agosto, depois que os conselheiros eleitos passarem por capacitação, por meio de seminários. O pleito será coordenado pelo CMDCA, que instituiu uma comissão eleitoral com oito membros. A comissão é formada por representantes da sociedade civil organizada, do poder público, da OAB e do Fórum da Criança e Adolescente.

Para o secretário de Participação e Parceria, quanto maior a mobilização da população, melhor. “Dessa mobilização depende a qualidade da representação que ofereceremos às nossas crianças e adolescentes, na cidade de São Paulo”.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria de Participação e Parceria ou, ainda, nas unidade dos Telecentros. São 362 postos de inclusão digital, cujos endereços podem ser obtidos pelo endereço eletrônico www.telecentros.sp.gov.br ou pelo telefone 156.

O site da Prefeitura traz também as resoluções e a lista de documentos que devem ser entregues entre os dias 18 de maio e 6 de junho, no prédio da Secretaria de Participação e Parceria, rua Líbero Badaró, 119, 13º andar, para confirmar a inscrição.

Requisitos

O candidato a conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por atestados de antecedentes criminais e certidões de cartórios civis e criminais das justiças Estadual e Federal; ser maior de 21 anos; morar e votar em São Paulo; estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares.

O interessado deve ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, comprovada por currículo, declaração de prova de atuação profissional e experiência na área dos direitos e/ou atendimento à criança e ao adolescente emitida pelo Ministério Público, ou pelo Juizado da Criança ou Adolescente ou por uma organização social registrada no CMDCA ou, ainda, por movimentos populares ou instituições governamentais.

Atribuições

Cabe aos conselheiros zelar para que crianças e adolescentes de São Paulo não tenham seus direitos violados ou ameaçados. Atualmente, cada conselheiro tutelar recebe R$ 1.400 para uma jornada de 8 horas de trabalho e plantões rotativos em feriados e fins de semana. Para o presidente do CMDCA, Fernando Antônio dos Santos Júnior, o Conselho Tutelar é o porta-voz das comunidades locais. “É através desse órgão que os meninos e meninas têm a possibilidade de ter voz e vez na sociedade”.

São os conselheiros que realizam campanhas, programas e articulam ações com a sociedade civil e o poder público, para o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Conselho tem caráter autônomo e permanente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

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