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Empresário poderá cadastrar-se como microempreendedor individual nos CATs
Abril 06, 2011
A partir do dia 11, os interessados em participar do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) poderão se inscrever nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e agências do banco de microcrédito São Paulo Confia. A parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho com a do Microempreendedor Individual possibilitará também a realização de palestras e orientações aos usuários dos CATs sobre empreendedorismo e o MEI.
Cerca de 60 agentes estão captando trabalhadores que deixam de aproveitar as vantagens do MEI, por temor de se legalizar ou por não ter acesso à formalização. Na cidade de São Paulo, são 350 atividades que permitem o cadastramento via internet após uma breve consulta sobre a possibilidade de exercer atividade comercial no endereço pretendido. Os agentes usam microcomputadores netbooks para fazer a legalização imediata do empreendedor. Aqueles que quiserem ir a uma das 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo terão orientação e poderão fazer também sua inscrição.
Para se tornar um MEI, o interessado (que pode ser empregado da iniciativa privada ou funcionário público) deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização do empreendedor também é feita, gratuitamente, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. São apenas 10 campos a ser preenchidos para a legalização. A pessoa deverá informar o CPF, a data de nascimento, o RG, CEP, nº da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e, finalmente, confirmar a inscrição. Mesmo usando a internet, o candidato deve tomar conhecimento das eventuais restrições do bairro onde mora e da atividade pretendida.
A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga apenas uma taxa mensal de 11% do salário mínimo vigente (R$ 59,95) a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com a atividade. O MEI dá direito ainda a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Unidades do CAT para inscrição no MEI
CAT Interlagos
Avenida Interlagos, 6.122
CAT Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12
CAT Lapa
Rua Monteiro de Melo, 342
CAT Luz
Avenida Prestes Maia, 913/919
CAT Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553
CAT São Mateus I
Avenida Mateo Bei, 1.641
CAT Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito, 3.012
CAT Jabaquara
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314
CAT Parelheiros
Avenida Sadamu Inoue, 5.252
O seis CATs Móveis e a Tenda do Trabalhador também receberão a atuação dos agentes. Já o São Paulo Confia escalou três agências para fazer as inscrições do MEI:
São Miguel Paulista
Avenida Marechal Tito, 565 - Pavilhão C, boxes 17 e 18
Heliópolis
Rua Indaiaçu, 311-A,
Jardim Ângela
estrada do M´Boi Mirim, 4.419
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo
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