Alckmin transfere coordenação do Detran-SP para Secretaria de Gestão Pública
Março 17, 2011

O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta quinta-feira, 17, decreto que transfere o Detran-SP da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública. O órgão ficará vinculado diretamente ao secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, e terá a coordenação do ex-superintendente do Poupatempo, Daniel Annenberg.

A missão do novo modelo de gestão do trânsito para o Estado de São Paulo será imprimir ao Detran o mesmo padrão de atendimento dado aos cidadãos no Poupatempo, aprovado por 97% dos usuários e reconhecido dentro e fora do país. Além disso, com o novo Detran, o Governo do Estado vai liberar 1.349 policiais (incluindo delegados e investigadores) até então dedicados exclusiva ou parcialmente às atividades de trânsito.

"O novo Detran ele tem dois objetivos. O primeiro objetivo é melhorar a qualidade do serviço público, ser mais rápido, mais eficiente, desburocratizado, facilitar a vida das pessoas, é o padrão Poupatempo. E o segundo objetivo é liberar a polícia para o seu trabalho de polícia investigativa, polícia judiciária. Nós vamos liberar 1349 policiais para a segurança pública", disse o governador.

As medidas para um novo Detran no Estado de São Paulo serão fixadas num prazo de 120 dias por um gabinete de transição composto por profissionais da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão Pública. Entre elas estão a utilização da tecnologia em benefício da população, com maior oferta de serviços pela internet, a simplificação de processos para a execução dos serviços e redução dos prazos de emissão de documentos, com opção de entrega na casa do cidadão.

"Um dos objetivos dessa medida é garantir ao usuário do Detran o acesso a serviços de qualidade, de forma ágil, eficiente e sem burocracia, que são a marca do padrão Poupatempo de atendimento", afirmou Sidney Beraldo, secretário da Casa Civil, que esteve presente no evento.

O Detran-SP estabelecerá ainda um novo modelo de relacionamento com os parceiros - Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos e psicólogos - através de investimentos em treinamento e suporte para que o atendimento aos cidadãos nesses locais também seja realizado dentro do padrão Poupatempo. A coordenação do Detran-SP fará o acompanhamento, avaliação e credenciamento dos parceiros para adequação ao novo modelo.

Outra novidade será a criação de canais de relacionamento direto do Detran-SP com os usuários, por meio de atendimento telefônico para informações e agendamento de serviços; ouvidoria para o recebimento de sugestões, elogios e reclamações e comunicação através de redes sociais.

Além de trabalhar na qualidade do atendimento aos cidadãos, o Detran-SP terá entre suas prioridades o estabelecimento de novas atividades ligadas à educação para o trânsito, com realização de capacitações e a reformulação do sistema de avaliação dos condutores.

Todas as medidas de reestruturação do Detran devem ser implementadas no prazo de um ano, quando os cidadãos de todo o Estado passarão a contar com atendimento moderno, seguindo os preceitos do Poupatempo.

O que faz o Detran-SP?

Entre suas principais funções, o Detran presta serviços à sociedade civil no que é referente a informações sobre direitos e transações de veículos, emissões e renovações de CNHs (Carterias Nacionais de Habilitação), além de controle de multas de trânsito, entre outras atividades.

Então, fica sob responsabilidade do órgão supervisionar e fiscalizar os exames de habilitação, assim como expedir a CNH aos motoristas residentes no Estado de São Paulo. É o Detran também quem supervisiona o registro, o licenciamento e emissão do certificado de registro de veículos da frota de automóveis no Estado.

As campanhas educativas de trânsito, assim como cursos e programas referentes ao tema são feitos pelo Detran-SP, que também é quem planeja e supervisiona a implantação de sinalização luminosa e gráfica dentro do plano diretor de trânsito das cidades paulistas.

Outro serviço prestado é o controle de apreensão e liberação de veículos e documentos no Estado. O Detran também apura as infrações penais praticadas com automóveis de autores desconhecidos ou incertos, além de fiscalizar a falsidade de documentos de veículos e condutores.

E, baseado no Código de Trânsito Brasileiro, é responsável por aplicar e julgar as penalidades por infrações, com exceção das conferidas aos Órgãos Executivos Municipais de Trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

Fonte: Secretaria de Gestão Pública

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Comentários registrados para esta reportagem

Em 08 de Abril de 2011 Despachante Policial escreveu: Nessa mudança toda, politica é a verdade, como fica os despachante policiais, regidos pela lei 8368 de 23/08/1993 .