Procon-SP orienta consumidores sobre cobrança de couvert
Setembro 12, 2011

Foi aprovada pelo governo do Estado legislação que determina a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes, etc, a informarem previamente e de maneira clara aos seus clientes a descrição do preço e da composição do couvert antes de servi-lo.

A Lei Estadual 14.536, de 6 de setembro, entra vigor em 30 dias. A nova regra determina que é dever dos estabelecimentos que atuam no Estado de São Paulo prestarem a informação sobre o couvert - aperitivos servidos antes do início da refeição, como, por exemplo, pães, frios, embutidos, conservas, entre outros - antes de oferecê-lo e se não o fizerem não poderão efetuar a cobrança.

A Fundação Procon-SP considera a nova legislação positiva, na medida em que reforça o Código de Defesa do Consumidor, assegurando o direito a informação e escolha do consumidor. Até então, o couvert era colocado à disposição sem a devida informação sobre preço e composição, dificultando a manifestação da vontade do consumidor em recusá-lo ou compô-lo de forma diversa.

O consumidor que não tiver o seu direito respeitado deve registrar uma denúncia no Procon, nos seguintes canais de atendimento:

Pessoal - nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera, das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.

Telefone - Orientações no número 151.

Fax - (11) 3824-0717.

Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Do Procon-SP

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo

Compartilhe:

Outras notícias

O Mundo do Circo SP inicia 2026 com apresentações do Império Cirkus, recepções artísticas da PC Produções e espetáculo do Mágico Kabuto.
A programação é gratuita e vai até 31 de janeiro.

Feira Criativa Mente traz ao MIS dois dias repletos de arte, gastronomia, bem-estar e inovação.
Evento gratuito acontece na área externa do Museu nos dias 20 e 21 de dezembro. Tendo como foco a saúde mental e o bem-estar, Feira dialoga com a exposição em cartaz no MIS, "A alma humana, você e o universo de Jung".

MAB FAAP segue com quatro exposições gratuitas até 2026.
Museu de Arte Brasileira da FAAP apresenta a 55ª Anual de Arte, além de exposição que comemora 20 anos da Residência Artística até dia 01/03. O projeto Mezanino Aberto, com obras de Caru Duprat, é prorrogado até 18/01. No edifício Lutetia, no centro da cidade, é possível ver a exposição "Lance", e conhecer o edifício histórico da Praça do Patriarca, até 29/02.

Ilha do Bororé, localizada no extremo sul de São Paulo, é cenário de nova exposição fotográfica no MIS.
Série do fotógrafo Kaio Quinto é a última mostra do edital Nova Fotografia 2025.

Itaú Cultural recebe o Coral e o Quarteto de Cordas Heliópolis no projeto Natal Iluminado.
Com um repertório de músicas brasileiras e internacionais natalinas, a programação segue nos finais de semana que antecedem a festa de Natal, no Bulevar do Rádio, entre o Itaú Cultural e o Sesc Avenida Paulista. O projeto é uma realização da Prefeitura de São Paulo.

+ Mais notícias