Idealizado em 1994 para promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de acesso à justiça, o primeiro posto do programa foi inaugurado em 1996 na região do Itaim Paulista, extremo leste da cidade de São Paulo (CIC Leste). Em agosto de 2001, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou o Decreto 46.000, que criou e organizou a Coordenação de Integração da Cidadania e instituiu o CIC como um Programa de Estado.

Os paulistanos ganharão mais dois CICs nos próximos anos. O CIC Jundiaí, parceria da Secretaria da Justiça com a prefeitura da cidade, com inauguração da pedra fundamental na próxima sexta-feira, 16 de dezembro. E o CIC Parelheiros que será instalado em um prédio cedido pela Subprefeitura de Parelheiros, com previsão de entrega da obra em março de 2012.

Hoje, o CIC conta com seis postos fixos no município de São Paulo: CIC Leste no Itaim Paulista, CIC Oeste no Jaraguá, CIC Sul no Jardim São Luis, CIC Norte no Jova Rural, CIC Casa da Cidadania no Jabaquara e CIC Feitiço da Vila no Capão Redondo; três na região metropolitana:CIC Francisco Morato, CIC Guarulhos e CIC Ferraz de Vasconcelos; e um no interior: CIC Campinas.

Durante seus 15 anos, o CIC foi responsável pela instituição do Conselho Estadual de Integração da Cidadania (CEIC), por meio da resolução SJDC -260, de 03/09/2007, que acompanha e fiscaliza as ações dos CICs. Foi também regulamentado o Conselho Local de Integração da Cidadania (CLIC), por meio da resolução SJDC - 261, de 03/09/2007, composto por membros da sociedade civil e representantes governamentais, responsável pela captação de demandas da região onde se localizam os CICs.

Em 2010, a Coordenação de Integração da Cidadania ganhou autonomia orçamentária, transformando-se em unidade de despesa, por meio do decreto nº 56.274, de 13/10/2010. No mesmo ano, foi instituído o Decreto n.º 56.489, de 06/12/2010, que autoriza a Secretaria da Justiça a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção, ampliação ou reforma de edifícios destinados à implantação de unidades do CIC.

Ações de Cidadania do CIC

Atualmente, são oferecidas gratuitamente 115 oficinas de esporte, dança, línguas, informática, artesanato, música, cursos profissionalizantes,educação, cultura e cidadania para as comunidades da região. O CIC também é responsável por diversas palestras, cursos, bate-papos e reuniões comunitárias, como: Curso de Iniciação Política, que formou mais de 800 alunos em 10 edições; Agentes da Cidadania, em parceira com o Ministério Público Democrático; Curso de Formação dos Agentes bem Querer Mulher, em parceria com o IBCCRIM e União de Mulheres; Curso de Formação de Mediadores Comunitário, voltados para atuação nos núcleos de Mediação dos Postos fixos do CIC e palestras em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

Em 2011, o programa inaugurou novos serviços, como o Centro de Referência - Espaço Jovem Consumidor, no CIC Leste, com ações e atividades voltadas para a promoção da cidadania da juventude; o Fluxograma de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no CIC Norte; parceria com o Centro de Referência e treinamento - DST/AIDS para a distribuição de preservativos e realização de projetos de prevenção, conscientização de saúde e auto-cuidado. Instalou o Programa Acessa São Paulo em todos os postos do CIC, o Projeto "Acessinha" - educação digital para crianças até 11 anos - em três postos e alguns serviços do Fórum no CIC Francisco Morato.

Este ano, o CIC participou ativamente da Campanha do Desarmamento em parceria com o Instituto Sou da Paz. Em agosto, os CICs Sul e CIC Feitiço da Vila recolheram 21 armas de fogo e na campanha do Desarmamento Infantil foram recolhidos mais de seis mil objetos, entre arminhas de brinquedo, jogos e vídeos violentos.

No decorrer desses anos, quatro grandes projetos marcaram todos os CICs, são eles:

Sabadania: promove atividades de lazer, saúde, beleza e cultura para a população. Em 2011, o CIC realizou 10 edições, com 97.564 atendimentos. A Sabadania recebeu o Prêmio Mario Covas 2010/2011.

Jornada da Cidadania e Mini-jornadas: atividades mensal e quinzenal, respectivamente, com prestação de serviços públicos itinerantes para
população de baixa renda em regiões periféricas. Em 2011, foram realizadas 10 Jornadas da Cidadania, com 97 mil atendimentos e mais de 100 mini-jornadas.

Educação Para a Cidadania: projeto que leva temas relacionados à Direitos Humanos e Cidadania para as Escolas Públicas do Estado de São Paulo. Em 2011, foram realizados 10 edições, com mais de 4.300 mil atendimentos.

Casamentos Comunitários: o CIC organiza e cuida de todo o processo. Recolhe os documentos necessários dos interessados, encaminha ao cartório local que autoriza a celebração das uniões. Em 2011, o CIC realizou nove cerimônias, com a união de 519 casais.

Serviço:
Celebração 15 anos do Centro de Integração da Cidadania
Data: 15/12/2011, das 9h30 às 12h30
Local: Espaço da Cidadania Franco Montoro - Secretaria da Justiça
Endereço: Pátio do Colégio, 184, Centro
Informações: (11) 3291-2636/ 2637

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo

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