Campanha alerta a população sobre compra de fogos de artifício
Junho 15, 2010

A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, inicia nesta segunda-feira (14/6), um esforço para orientar a população sobre a compra de fogos de artifício, que em época de Copa do Mundo de futebol e festas juninas têm mais procura e costumam causar mais acidentes.

Com o slogan Com fogos não se brinca, a iniciativa tem o objetivo de orientar a população sobre a legislação vigente e sobre formas de escolher locais seguros para adquirir os itens. As informações serão disponibilizadas no site da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, além dos 31 sites das Subprefeituras, com o objetivo de atingir toda a cidade.

Entre as principais orientações está a importância de não comprar fogos em locais estritamente residenciais, onde oferecem riscos à vizinhança. Também não se deve adquirir o produto em imóveis com menos de 100 m², em ambientes que armazenem combustíveis ou com vendedores ambulantes. Esses locais não recebem autorização para comercialização de fogos.

Outra preocupação da Prefeitura é com os balões, que nesta época também costumam ter mais procura, causando acidentes.

A campanha quer garantir que a população saiba claramente as regras para venda de fogos, que por serem artefatos que oferecem risco, precisam ser comercializado seguindo à risca toda a legislação.

Como comprar fogos com segurança

- Todo estabelecimento deve expor sua licença de funcionamento. O primeiro passo para comprar fogos é verificar se o local tem autorização para comercialização

- É proibida a venda de fogos de artifício por ambulantes

- Se o comércio estiver em zona estritamente residencial, desconfie. Não são concedidas licenças para bairros residenciais, já que oferece riscos à vizinhança

- Estabelecimentos com pouco espaço não podem vender fogos de artifício. Licenças só são concedidas para imóveis com mais de 100 m²

- Nunca compre fogos em postos de combustíveis; depósitos de explosivo ou terminais de beneficiamento de gás. Estes são os locais mais perigosos para acidentes

- Também são proibidos vender fogos: estabelecimentos de ensinos, unidades de saúde, cinemas, teatros, casas de espetáculos (exceto boates) e repartições públicas

Cuidados com as crianças

- O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penalidades de 6 meses a 2 anos para quem vender, fornecer ou entregar a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto os incapazes de provocar qualquer dano físico com utilização indevida

Balões

- É proibida comercialização, transporte e lançamento de balões com fogo - exceto as lanternas japonesas, com mechas de peso inferior a 2g, conhecidas como balões "chinesinhos". Quem descumprir a lei recebe multa de R$ 481,65

- Soltar fabricar, vender ou transportar balão é crime ambiental inafiançável. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas as penas

Denúncias

Denúncias devem ser realizadas pelos telefones 156, da Prefeitura, ou 190, da Polícia Militar de São Paulo

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Paulo

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