Leitor reclama de vazamento de esgoto vindo do terreno do vizinho
L.S. relata: "Estou com um problema de vazamento de esgoto no meu quintal, vindo do vizinho dos fundos do meu lado esquerdo, parece dificil de entender, mas e verdade... o esgoto corre pelo meu quintal varias vezes no decorrer do dia... já solicitei diversas vezes o conserto por parte da proprietaria, e ate agora nada.... Gostaria de saber, existe algum orgão publico onde eu posso reclamar formalmente? Pois o problema é serio....."

Resposta:
Segundo o Art. 1.300 do Código Civil "O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho". Mas trata-se de uma Ação Penal Privada. Procure o Juizado Especial Cível.  Confira os endereços no site do Procon. O senhor pode também entrar com uma ação na Justiça Comum, mas precisará ser representado por um advogado. O senhor pode também contatar a Sabesp, que é a empresa responsável "pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos" no Estado, através do telefone 0800-0119911, e verificar se cabe a atuação da empresa no caso.