Leitor da Vila Olímpia questiona se há lei que projeta o cidadão contra barulho de britadeiras e latido de cachorro
Luis questiona: "Britadeiras em operacao e cachorros latindo em plena 1 hr da manhã da Quinta ninguém merece, não existe uma lei que controle isso?"

Resposta:
Sim. Trata-se do Art. 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), que penaliza a perturbação de "alguem o trabalho ou o sossego alheios: .. II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; ... IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda". Mas é necessário que a vítima efetue um registro digital de ocorrência na delegacia de polícia.

Comentários

Em 25 de Dezembro de 2011 Marcos Gurgel do Amaral comentou: Interessante esta opção de registrar queixa contra o dono, relaxado, do animal que fica latindo e incomodando, tenho um vizinho que deixa o cachorro solto no apartamento durante a madrugada, e ele tem livre acesso à sacada, e vez por outra late, nos incomodando, que temos que acordar cedo para trabalhar