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Leitor de Carapicuiba (SP) reclama do barulho provocado pelo Bar do Tarcizio, que vende bombas e rojões
Quero saber se um bar tem direito de vender bombas, rojões, biribas, etc. Se ele pode infernizar a vida de outras pessoas com estas malditas bombas que eles ficam soltando bem em frente a minha casa. Às vezes, eles estão tão bêbados que mal conseguem segurar o rojão. Tenho medo que um destes rojões ou bombas vá parar dentro da minha casa. Que órgão procuro para denunciar este maldito bar, que está tirando meu sossego e de muitos outros vizinhos? Me ajudem ou vou enlouquecer. Aguardo uma reposta, por favor. Obrigada.

Resposta:
O Art. 3o do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, que regulamenta a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), define "XXV - artifício de fogo: dispositivo pirotécnico destinado a provocar, no momento desejado, a explosão de uma carga". No Estado de São Paulo, a portaria DPC - 3  de 2 de julho de 2008 atribuiu ao Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD) da Policia Civil a fiscalização das atividades de "fabricação, importação e exportação; comércio; depósito fechado; manipulação; transporte e o uso" desse tipo de produto. O senhor pode denunciar o bar pelo 181 (Disque Denúncia) ou diretamente ao DIRD pelos telefones (11) 3311-3136, 3311-3145 ou 3311-3123. O senhor também pode solicitar à Prefeitura de Carapicuiba que vistorie a licença de funcionamento do bar, e caso o atendimento seja insatisfatório contatar a Ouvidoria do Município pelo sitehttp://www.ouvidoria.carapicuiba.sp.gov.br/.


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