Leitor reclama que vizinhos se reúnem em frente à sua casa e fazem barulho a qualquer hora do dia
Vizinhos se reúnem na minha porta: crianças, rapazes, moças fazem uma verdadeira reunião, falando alto, rindo a qualquer hora do dia, principalmente à tarde e à noite. Já tentei dialogar várias vezes mas sou ignorado. Já falei com o responsável e o mesmo também me ignorou, fazendo birra, juntando mais gente ainda em minha porta e fazendo uma verdadeira festa. Eles alegam que a calçada é pública e não adianta pedir para eles saírem. Mandaram até chamar a polícia. O que posso fazer? O que realmente é de meu direito? Até o momento estou tentando o diálogo, mas já dá pra perceber que eles vão passar a fazer pior.

Resposta:
O Art. 104. do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei." Mas o art. 932 do Código Civil Brasileiro estabelece que os pais são responsáveis pela reparação civil pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Caso o incômodo persista, a senhora poderá propor uma ação contra o seus vizinhos, pais das crianças, pleiteando uma obrigação de não fazer mediante multa, como forma de dissuadir o incômodo. Procure um Juizado Especial Civel.