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Leitora diz que vizinho idoso defecou na porta do seu apartamento e quer saber se pode processa-lo
Tenho um vizinho que defecou na porta do meu apartamento e pelo circuito interno o identificamos. Ele é idoso tem mais de 65 anos, porém na filmagem ele não bate na minha porta antes de fazer tal ato. Após ver a cena, eu bati na porta dele e pedi para que ele limpasse a sujeira. O filho foi limpar. Queria saber se eu posso mover alguma ação (cívil, criminal ou administrativa) contra este senhor ou contra o filho dele (que neste caso não cuida do idoso que tem em casa)?

Resposta:
A Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", estabelece no Art. 10  que "É defeso a qualquer condômino: ... IV- embaraçar o uso das partes comuns", determinando, no § 1º, que "O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ..." A senhora pode recorrer ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) mas antes verifique se a Convenção do condomínio prevê multa para este tipo de situação e exija a aplicação da mesma, já que, segundo a lei, uma vez aprovada, a Convenção "é obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante,..."

Comentários

Em 28 de Dezembro de 2011 richard gerson comentou: Eu imagino que a sua situação tenha sido super desagradável, mas gostaria de pontuar minha opinião, tomando como liberdade o fato de você registrar o ocorrido neste site. Coitado do senhor, certamente não está bem. E para o filho deve ser muito difícil cuidar do pai neste estado. Respire fundo, acalme-se, e não processe o coitado, será mais um problema para alguém que parece já ter muitos. Por favor, não se ofenda comigo por ter uma visão distinta da sua. Espero que possa refletir sobre o fato, pois é fato que todos nós iremos envelhecer. Bom fim de ano! Rick


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