Subprefeitura da Vila Mariana fecha 10 bingos
Maio 09, 2007
A Subprefeitura da Vila Mariana lacrou ontem (08) 10 bingos localizados dentro de sua área de fiscalização: Bingo Imperatriz (Rua Estela, 615), Bingo Domingos de Morais (Av. Domingos de Morais, 2693), Bingo Colonial (Av. Miguel Estefano, 1.400), Bingo Moema (Praça N. S. Aparecida, 58), Bingo Gran Lins (Av. Lins de Vasconcelos, 3003), Bingo Circus (Av. Ibirapuera, 2.601), Bingo Praça da Árvore (Av. Bosque da Saúde, 184) e Bingo São Judas (Av. Jabaquara, 2.461).
Foram também lacrados o Bingo Vila Verde (Av. Domingos de Moraes, 908) e o Bingo Planalto (Av. Jabaquara, 2.440) que já tinham sido lacrados em 24 de abril mas romperam o lacre sem autorização judicial.
Atualmente está vedada a expedição da licença de funcionamento em razão do Decreto Municipal nº 47.415/2006, segundo o qual não é mais permitida a instalação de bingos na Cidade de São Paulo. Para o funcionamento de um bingo, é necessária uma liminar judicial específica contra a municipalidade. Entretanto, na interpretação da Subprefeitura de Vila Mariana, algumas sentenças e liminares impediam a ação fiscal somente até o indeferimento dos processos de licenciamento - são decisões com condição resolutiva, ou seja, indeferidos os processos de licenciamento, automaticamente a subprefeitura interdita a atividade, sem nova decisão formal do juiz. Dos bingos que estavam abertos e que as decisões são passíveis dessa interpretação, todos os oito tiveram suas licenças indeferidas recentemente pela Secretaria da Habitação, e foram fechados. O Vila Verde e o Planalto desrespeitaram a decisão administrativa e foram lacrados novamente.
Existe um único estabelecimento aberto, o Bingo Aratãs, que depende da reconsideração de decisão judicial para o fechamento. Contando os fechamentos de hoje, doze estão fechados e um funciona com liminar judicial. As multas aplicadas na operação de ontem totalizam R$ 292 mil, dos quais R$ 260 mil são por desrespeito à Lei Cidade Limpa.
[ Convide um(a) amigo(a) ] a ler esta reportagem
[ Imprima ] esta reportagem
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa Subprefeitura da Vila Mariana.