Moradores do Jardim Petrópolis conseguem reaver área pública fechada ilegalmente.

Moradores do Jardim Petrópolis conseguem reaver área pública fechada ilegalmente.
Março 27, 2002

Vitória da comunidade! Moradores do Jardim Petrópolis e do Brooklin Velho, representados pelas respectivas associações de bairro (SAJAPE e SABROVE) conseguiram mobilizar as autoridades e reaver a área pública situada entre a Rua Breves e a Av. Vicente Rao, na Zona Sul de São Paulo.

Esta área de 32.000 metros é, há bastante tempo, foco de conflitos. Cristina Antunes, ex-presidente da SAJAPE (Sociedade dos Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados) e membro atuante da entidade conhece bem a história do local. "Esta área, que é pública, tinha sido cedida pelo o Maluf para uma Associação Islâmica", conta Cristina. "Então oito Associações entraram com uma ação civil pública; a liminar saiu em um mês e a sentença -em primeira instância- em setembro, condenando a Prefeitura a cancelar a cessão e a restituir a área para seu uso original, que é a área verde. A CPI das Áeas Públicas, onde nós depomos, também recomendou o cancelamento da cessão. Um pouco antes de setembro, a Prefeita, por um outro caminho, recomendou a rescisão amigável de tal contrato de cessão porque todos os órgãos da Prefeitura envolvidos entenderam que a cessão era irregular. Em dezembro, após a sentença, a Prefeita determinou em que o Departamento Jurídico não recorresse porque era uma sentença em primeira instância. Neste momento a pose do terreno é da Prefeitura, e a sentença ordena que a Prefeitura restitua essa área para o seu uso original. As associações de bairro se mobilizaram para recompor isso daqui. Estamos trabalhando com o DEPATRI (NR: Departamento do Patrimônio) para recompor a área de cima como parque; essa área de baixo será um CDM (NR: Clube Desportivo Municipal), gerenciado por duas entidades (SAJAPE e SABROVE) e aberto aos moradores, que poderão realizar atividades esportivas. Contamos com a ajuda da Federação Paulista de Bicicross para montar uma pista no local".

Cristina acredita que o fechamento tenha sido ordenado por um corretor de imóveis, que por sua vez afirmou ter agido a pedido de um advogado, cujo cliente -alegando ser proprietário do imóvel- solicitou a ação. "Estão todos errados", afirma Cristina. "Nós temos todos os documentos desde a constituição do loteamento, e no MOC (NR: Mapa Oficial da Cidade de São Paulo) também consta como área verde. Eu não tenho a menor dúvida que é uma área pública".

Alguma ação já era esperada, segundo Cristina. A área tinha sido invadida pelo movimento dos sem-teto da Zona Sul dia 25 de Janeiro; foram sumariamente expulsos. "A gente estava imaginado talvez uma liminar, um recurso, alguma coisa via jurídica, mais não vir descaradamente e botar um cadeado", disse Cristina.

O cronograma dos trabalhos continua, após a abertura do portão, normalmente, a as associações esperam inaugurar a praça no dia 13 de Abril, com uma grande festa comunitária.


Os vizinhos, esperando a chegada do Administrador Regional.	Já com o Administrador Regional (segundo, em sentido horário) aguardando o arrombamento dos cadeados. À direita, o Dr. Roberto Manca di Villahermosa, presidente da SAJAPE.

Funcionário da AR-SA arromba os cadeados ...	e possibilita a entrada do Administrador Regional, funcionários da Prefeitura e membros da comunidade