Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas, poderão causar grandes transtornos ao consumidor. Os técnicos da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, esclarecem os procedimentos para rescindir um contrato.

O consumidor tem direito de exigir do fornecedor que a relação de consumo entre eles seja selada com um contrato, por escrito, onde conste, além da identificação das partes, tudo o que for combinado verbalmente (data de início e término; valor a vista e a prazo; taxas de juros; encargos e sanções por atraso no pagamento; período de validade; abrangência; condições para renovação; cancelamento etc.) Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via deste documento pertence ao contratante.

Contrato deve ser lido com atenção

O contrato deve ser analisado com bastante atenção, especialmente a cláusula que prevê seu cancelamento: em quais situações; de que forma; existência de multa, descontos, carência etc. Nos casos em que ele não especificar condições para desistência, é aconselhável informar-se com antecedência e solicitar que estas circunstâncias sejam registradas por escrito. Para evitar a aquisição de produtos ou serviços por impulso e, assim, passar por dificuldades para descartar algo que não irá usufruir, estas exigências devem ser analisadas criteriosamente antes da assinatura do contrato.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula. Desta forma, os técnicos do Procon-SP alertam para a necessidade de ficar atento e fazer valer seus direitos.

Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anote data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicite que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual.

Em alguns contratos, para efetivo cancelamento, são necessárias mais algumas providências e cuidados, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço. Para saber mais sobre essas exigências, o consumidor pode ligar para o telefone 1512, ir aos postos de atendimento nas unidades do Poupatemo Sé, Santo Amaro e Itaquera ou visitar o site do Procon: www.procon.sp.gov.br

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