Secretaria de Finanças explica o Orçamento Municipal e o Processo Orçamentário
Março 20, 2001

Durante as reuniões públicas de discussão sobre a implementação do Orçamento Participativo em São Paulo, representantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo apresentaram a situação econômico-financeira do município e as características do processo orçamentário. 

O orçamento de 2.000

A Receita prevista (oito bilhões de Reais) pode parecer muito, mas é insuficiente considerando a complexidade e o tamanho da cidade de São Paulo.

O pagamento de Dívidas é obrigatório, resultado de um acordo feito na Administração anterior, que compromete durante trinta anos, 13% da receita líquida da Prefeitura: "Por que pagar essa dívida se há tanta coisa importante para fazer em São Paulo? Porque esta dívida foi negociada e foi firmado um contrato que nos obriga a este pagamento. Se não pagarmos, o Governo Federal pode seqüestrar recursos que são transferidos para São Paulo, como por exemplo os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.” 

"Os precatórios, feitos na gestão de Paulo Maluf, são, por exemplo,  despesas com  desapropriação de casas para construir estradas". "Esse dinheiro foi utilizado para execução de obras faraônicas, e os precatórios continuaram sem pagamento até hoje". A intenção da Prefeitura é pagar, ainda este ano, parte deste montante e negociar o restante em um prazo mais longo. 

Os programas sociais compreendem o programa de renda mínima, o banco do povo e o bolsa trabalho; todos esse projetos fazem parte da plataforma com a qual a Prefeita Marta Suplicy foi eleita e são muito importantes para o combate à exclusão social. 

O item "atividades" compreende diversos serviços municipais: manutenção de escola, postos de saúde, coleta de lixo, etc. A atual Administração prometeu negociar os contratos (muitos dos quais têm custos acima do mercado), na tentativa de reduzir esses custos. 

Pelo que se percebe do demonstrativo, há um desajuste entre a receita e a despesa. Como não se pode gastar mais do que se arrecada, há uma necessidade de cortar algo em torno de 2 bilhões de despesas. O que cortar? "Você não pode cortar folha de pagamento, cortar dívida, mas podemos tentar  negociar o pagamento dos precatórios. As despesas não pagas em 2.000, a princípio, tiveram de ser canceladas, por força da  Lei de Responsabilidade Fiscal. Está se estudando uma forma de pagá-las na medida do possível.

Infelizmente, também será necessário reduzir o valor de projetos (investimentos) para este ano, pois o previsto é impraticável. 

O  ajuste que tem de ser feito é  "muito complicado" pois implica sacrifícios para a cidade. Nesse sentido é "essencial para a cidade" a discussão junto à comunidade sobre diretrizes orçamentárias. Dessa forma, planejando o futuro, é possível buscar um caminho que nos permita sair dessa difícil situação financeira e que represente crescimento para São Paulo. 

O Processo Orçamentário 

Também foi explicado o processo orçamentário, que está dividido em três instrumentos. 

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas para os próximos quatro anos. Uma meta pode ser, por exemplo, acabar com o analfabetismo, ou reduzir o déficit habitacional em 30 por cento. É elaborado no primeiro ano do mandato e tem vigência até o primeiro ano do mandato seguinte.  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajusta as metas ao orçamento do ano, fazendo a ponte entre o longo prazo e o exercício do ano. "Na LDO são estabelecidas as prioridades para  orçamento do ano, e a LDO apresenta as diretrizes para o ano. Se, por exemplo, quero cumprir com a meta de acabar com  o analfabetismo, então a LDO vai ter que priorizar o ensino infantil e o ensino fundamental, garantindo o investimento necessário e adequado para atingir essa meta. Se minha prioridade é diminuir o déficit habitacional, precisa constar na LDO como prioridade a habitação popular".

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, que traz a previsão de receitas e fixação das despesas de um exercício. "Se minha meta é acabar com o analfabetismo, e minha prioridade é o ensino infantil e fundamental, meu orçamento deve conter recursos para a construção de mais escolas infantis e para a contratação de mais professores do ensino infantil e do fundamental". 

A atual Administração tem, as seguintes diretrizes básicas 

• Justiça Social, tanto na arrecadação das receitas, como na execução das despesas;

• Transparência, apresentando as ações da prefeitura e permitindo seu acompanhamento;

• Participação, permitindo que as pessoas participem da tomada de decisão da alocação de recursos e também do controle da execução das ações da Prefeitura.

Nota: Esta é uma matéria exclusiva do Sampa Online. É vedada a reprodução parcial ou total da mesma.