Prefeitura omite-se na fiscalização de fumo em bares e restaurantes
Segundo participante do Conseg Jardins, a Lei é ignorada nos restaurantes da região
Novembro 13, 2007
O Art. 2° da Lei Federal nº 9294/96 proíbe "o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Segundo afirmou Ana Lúcia Machado Bennaton na última reunião do Conselho Comunitário de Segurança do 78º DP (Jardins), a proibição é amplamente desrespeitada nos restaurantes da região. A reclamante questionou a ação da Prefeitura na fiscalização de fumantes em bares e restaurantes.
Nilton Elias Nachle, subprefeito de Pinheiros, disse que o problema "é uma questão de cidadania. Agora, em uma cidade com o tamanho de São Paulo, onde a gente tem imensos inúmeros problemas, imagina você botar um fiscal para andar de bar em bar para ver se alguém está fumando!"
Para Nachle, "o dono ou gerente do restaurante tem de ter a prerrogativa de solicitar aos fumantes para pararem de fumar, ou retirar-se do local".
A delegada assistente 78º Distrito Policial, Maria Helena Tomita, sugeriu que os incomodados enviem bombardeiem os órgãos de imprensa que tem coluna do leitor com reclamações ou comentários irônicos
Uma outra alternativa mencionada pelo subprefeito é que os não fumantes procurem restaurantes onde a Lei é respeitada.
Onde a Lei é respeitada?c
No dia 29 de agosto, a Secretaria Estadual da Saúde lançou o selo Ambiente Livre do Tabaco para estabelecimentos comerciais, prédios públicos e empresas interessadas em coibir o fumo em suas dependências.
Segundo a médica e coordenadora do projeto do selo, Luizemir Lago, que também é diretora do Centro de Referência contra Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), trata-se de “uma questão de saúde pública. A fumaça do cigarro é tão danosa para fumantes quanto para não-fumantes. Mesmo quem nunca fumou está sujeito a inalar as toxinas do tabaco presentes em ambientes fechados em que há pessoas fumando. Além de doenças graves que levam à morte – câncer de pulmão e enfarte –, o cigarro provoca males crônicos: asma, enfisema pulmonar, bronquite, rinite, conjuntivite e outras alergias agudas”.
A iniciativa foi ignorada pelos restaurantes do Jardins. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Saúde, "nenhum restaurante da região pediu o Selo Anti-tabaco da Secretaria de Estado da Saúde".
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