Assuntos deliberados na reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do 99º DP (Campo Grande)
Abril 10, 2006
O Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do
99º DP (Campo Grande) realizou, no dia 27 de março de 2006, sua reunião mensal.
Na ocasião foram tratados os seguintes assuntos:
1. Polícia Civil
O Dr. José Ademar de Souza, titular do 99º DP, esclareceu que os índices de
criminalidade vêm sistematicamente caindo em São Paulo, e relatou as
providências que estão sendo tomadas para moralizar e regularizar os serviços de
vigilância particular, fazendo com que se obedeça a legislação e que os
vigilantes cumpram o seu papel de auxiliar na prevenção de crimes.
A propósito desse assunto, o Presidente, Sr. Sérgio Berti, lembrou um projeto em
tramitação na Assembléia Legislativa, que prevê repassar aos Consegs a
responsabilidade pela supervisão aos vigilantes. Antecipou que o Conseg Campo
Grande não aceitará essa incumbên-cia, por considerá-la incompatível com o
perfil de trabalhado voluntário, uma vez que envolverá a administração de
consideráveis recursos. A atual Diretoria entende que essa atividade destoa dos
reais objetivos do Conselho.
2. Cia. de Engenharia de Tráfego-CET
Mais uma vez, apesar do compromisso assumido com a nossa Diretoria, a CET não se
fez presente à reunião e a pauta de assuntos pendentes com aquele órgão se
mantém sem que nenhuma das reivindicações apresentadas tenham sido atendidas, à
exceção do ajuste de semáforo na Av. Sgt. Geraldo Sant'Anna, em frente à Cabana
Gaúcha.
3. Subprefeitura de Santo Amaro
A Dra. Patrízia Braga, Assessora Jurídica e representante da Subprefeitura,
relatou as providências em relação às reivindicações: 1) Buracos - os pedidos
são escalonados pela ordem de chegada, quando repassados à equipe da operação
"tapa-buracos"; 2) Ambulantes - está sendo feita uma "mega-operação" de retirada
da região; 3) Entulho - ´principalmente na Av. Eusébio Stevaux, está sendo
retirado. No que se refere a bares irregulares, esclareceu que há muitas
"brechas" na legislação, nas quais os interessados se apóiam para garantir a
continuidade. Além disso, as administrações anteriores teriam beneficiado esses
estabelecimentos com inexplicáveis "anistias", o que dificulta a adoção de ações
mais incisivas.
4. Rejeitos radioativos
O presidente relatou que a resposta da análise demorou demais para chegar ao
Ministério Público, e aquela que foi recebida não é técnica o suficiente para se
tomar uma atitude. Foi pedida nova avaliação.
5. Carceragem
Com relação à carceragem, e ao que foi comentado na reunião de janeiro/06, o Dr.
Reinaldo, Delegado Seccional, aceitou a proposta da instalação da carceragem de
trânsito, junto ao 11º DP. Foi enviado ofício ao Dr. Marcelo Martins de
Oliveira, mas o Conseg tem sido desrespeitado, pois não obteve resposta. Novo
ofício ao SubSecretário da Secretaria de Segurança Pública será encaminhado nos
próximos dias.
6. Casa "UNAS"
Foi feito um breve relato sobre a Casa Unas. Destacou-se a constante preocupação
do Conseg em relação às crianças, especialmente aquelas em situação de risco, e
que resultou em ofícios à Vara da Infância para providências, pois o Conseg só
age fundamentado. O Sr. Presidente explicou que a Casa Unas é má administrada e
não cumpre a sua finalidade. Relatou todos os passos até o momento, inlusive com
acionamento da Subprefeitura e, posteriormente da Secretaria da Ação Social.
Promoveu reuniões entre os moradores, a SubPrefeitura, a SAS e o Sr. Secretário,
Antonio Floriano Pesaro, nas quais foram relatados os fatos e as várias
ocorrências registradas pela Polícia no referido abrigo. As crianças "atendidas"
não têm atividades programadas, apesar de a casa estar próxima a um CDM, e nem
frequentam a Escola.
Frente à situação, o Sr. Secretário decidiu pelo rompimento do contrato com a
Casa Unas.
Anote na sua agenda
A próxima reunião será dia 24/04, às 19:30 h, no mesmo local.
Sérgio Luiz Berti - Presidente
Ruth Daniza Spirics - Secretária
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