O Dr. Arlindo Chinaglia explica como vão funcionar as Subprefeituras
Outubro 08, 2001

O Dr. Arlindo Chinaglia, titular da Secretaria de Implementação das Subprefeituras da Prefeitura Municipal de São Paulo, proferiu, na Distrital Sul da FIESP/CIESP, no Brooklin uma palestra sobre o tema "Subprefeituras". Na foto à direita, em sentido horário, o Sr. Jaime Soler Baró, Diretor Titular do CIESP - Distrital Sul, e o Dr. Arlindo Chinaglia.

Segundo o Dr. Chinaglia "é difícil encontrar alguém que seja contra a idéia de Subprefeituras". A idéia por trás da criação das Subprefeituras é a descentralização, " mas descentralização por si só não é uma panacéia". Entretanto, a descentralização tem alguns objetivos, e para o Partido dos Trabalhadores o objetivo principal "é que haja um maior controle social sobre os atos praticados pelo poder municipal", democratizando o poder, "qualquer que seja o poder e qualquer que seja a instituição".

A desigualdade na distribuição de renda no País reflete-se no cotidiano da cidade de São Paulo: a região central tem mais e melhores equipamentos públicos -transporte, saúde, educação, esporte, etc- que a periferia. "É nítido que o centro é privilegiado. Isto é apenas mais uma expressão de uma sociedade injusta", expressou o Dr. Chinaglia. O PT pretende, ao implantar as Subprefeituras, "levar à periferia os direitos que a cidadania tem direito".

A eficiência é outros dos objetivos da implantação de Subprefeituras: "Quando pensamos Subprefeituras queremos dar maior eficácia as ações da Prefeitura, o que vai resultar em economia de tempo e recursos, já que queremos que a Subprefeitura seja a porta única de entrada no sistema Prefeitura". Já que as Subprefeituras serão unidades orçamentárias próprias, "a administração pública vai ganhar agilidade".

Admitindo que "nunca vai haver uma proposta que acerta 100% ou na qual haja concordância de 100%", o Dr. Chinaglia foi inflexível em um ponto: "Partimos de um pressuposto: nenhum distrito seria dividido. Cada Subprefeitura conteria quantos distritos forem, mas não partes de um distrito.. É claro que vai haver situações onde a divisão do distrito seja útil, mas vamos bancar isso na Câmara de Vereadores. Não vai haver flexibilização. Porque se houver, em vez de ser por critérios técnicos vai dar lugar a todo tipo de manipulação. Há feudos eleitorais, há esquemas, o poder local não é santo", afirmou o Dr. Chinaglia. Entretanto, o Dr. Chinaglia deixou aberta a possibilidade, já que "existe sensibilidade do Poder Executivo para o tema", que após a aprovação do projeto haja "possíveis ajustes. A Câmara Municipal é quem tem o poder agora de redefinir os distritos"

Quanto à eleição do Sub-Prefeito, o Dr. Chinaglia afirmou que o Partido dos Trabalhadores avalia que a eleição direta não é o mecanismo mais democrático: "Não podem ser aplicados programas conflitantes na cidade", afirmou, perante a idéia da eventual eleição de um Sub-Prefeito de um partido de oposição ao PT. "Nossa idéia de Subprefeitura não faz eco à idéia do estado mínimo que o neo-liberalismo prega. Nós achamos que o estado tem de interferir para resolver conflitos". 

Falando sobre o papel da Subprefeitura, o Dr. Chinaglia disse que "a tendência é comparar a Subprefeitura com a Administração Regional, mas é errado. A Subprefeitura não tem um papel administrativo mas um papel político, de articuladora". Entre as atribuições da Subprefeitura, o Dr. Chinaglia citou: atendimento ao público, a zeladoria, o trabalho de manutenção de praças, bueiros, asfaltamento. A fiscalização, hoje distribuída em diversas Secretarias, tem de estar centrada na Subprefeitura, "o que implicará que cada Secretaria vai perder parte de suas funções para a Subprefeitura: vai ter de haver transferência de tarefas, recursos humanos e materiais. A Subprefeitura será uma nova estrutura, muito maior que a atual Administração Regional".  O Dr. Chinaglia admitiu, entretanto, que "estas atribuições podem mudar no processo de implantação. Você vai resolver o gosto do pudim provando o pudim, não tem jeito".

A meta do Governo Marta Suplicy é que todas as Subprefeituras estejam inauguradas até o dia 1 de janeiro de 2003: "Durante 2002 vamos inaugura-las todas", afirmou o Dr. Chinaglia.

O Conselho de Representantes

O Vereador Bonduki falou sobre o Conselho de Representantes, cuja existência está prevista na Lei Orgânica: "Cada Subprefeitura deve ter um Conselho de Representantes", explicou Bonduki (foto à direita).

Apesar de ser uma iniciativa do Legislativo, Bonduki previu que o projeto pode encontrar resistência, já que "ao ser criada outra instância de representação de caráter local o poder dos Vereadores é diminuído". Apesar da Lei Orgânica ter doze anos, até agora o Conselho de Representantes até agora não foi regulamentado; segundo Bonduki, "não parece haver grande interesse dos Vereadores em levar isso adiante".

Os Conselhos de Representantes criarão um número muito maior de representantes eleitos diretamente, e isso significa uma criação de lideranças. "Há, de fato, uma escassez de líderes em São Paulo, e a possibilidade desses representantes se projetarem e ameaçarem os atuais Vereadores é muito grande". Mas a criação do Conselho de Representantes "reforça o papel do Vereador para pensar os problemas estruturais da cidade; hoje o Vereador não dá conta hoje de discutir tudo".