Falta de provas arquiva processos contra casas de prostituição
por Bruno Meirelles
Novembro 8, 2007
O delegado titular do 27º Distrito Policial (responsável pelo policiamento da região de Campo Belo), Antonio Carlos de Menezes Barbosa, falou sobre a ação da polícia quando há denúncias relacionadas a casas de prostituição. O assunto foi levantado pela população durante a reunião do Conselho Comunitário de Segurança local (Conseg), realizada no dia 7 de novembro.
Barbosa esclareceu, em primeiro lugar, que o fato de uma mulher se prostituir não constitui crime, e que portanto não merece nenhuma ação por parte da polícia. "O proprietário das casas se utiliza de um ardil. Eles abrem o estabelecimento como se fosse um bar. Colocam em nome de laranjas, põe um CNPJ como bar ou como restaurante, só que no fundo é uma casa de prostituição. Criminoso é exatamente quem aufere alguma vantagem ou gravita em torno dessa atividade da prostituta. Acaba ela sendo a vítima".
Para ele, dois problemas dificultam a ação da polícia: a necessidade de provar a habitualidade da infração, e o receio de o denunciante se identificar. "Habitualidade é provar que aquela casa que se estabeleceu ali como um bar na verdade tem como atividade a exploração da prostituição, e que isso não ocorre esporadicamente, e sim habitualmente. Quanto à denúncia, o autor não é obrigado a se identificar. Tem um provimento, que é o provimento 32/00 do Tribunal de Justiça. Você pode chegar em qualquer delegacia, Ministério Público, e fazer a denúncia, mas dizer que quer ficar no anonimato. O delegado vai te ouvir, os teus dados qualificativos são lacrados num envelope à parte e encaminhados ao judiciário. Isso existe, nós já aplicamos. É que o povo não conhece o provimento. Até o advogado do réu pra ter acesso fica complicado, porque o juiz nega".
Ele também questionou as afirmações de que a polícia não faz nada com relação às casas de prostituição. "Eu tenho ao menos 50 inquéritos instaurados na delegacia. O problema de polícia é que ela tem que pegar no ato. Então mesmo que no bar tenha indícios de que ali funciona uma casa de prostituição, normalmente a prostituta não quer falar que ela está sendo explorada. Ela pode até dizer que vai lá pra se divertir. E o nosso problema é trazer isso para o inquérito. E quando a polícia fecha, eles reabrem a casa com outro CNPJ, outra razão social, no mesmo endereço".
"Hoje nosso grande problema é em relação à prostituta. Porque ela mesmo sendo explorada, não quer perder a renda que tem e entregar a casa. Ela também não sabe que é a vítima, pensa que vai ser processada, ou que vai sofrer algum problema. Eu faço o inquérito, chega na justiça arquiva, pois a prostituta não quer falar. A fase da polícia é uma coisa, é fazer o inquérito. A fase da justiça é outra, e se não materializar as provas não adianta nada", finaliza ele.
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