Como contratar um serviço de Caçamba
O entulho da caçamba ilegal tem destino certo: a calçada
Outubro 10, 2000
Existem, na cidade de São
Paulo, aproximadamente 700 empresas atuando no ramo; "dessas, 410 são
cadastradas na Limpurb", afirma a assessora de imprensa da Secretaria de
Serviços e Obras da Prefeitura Municipal de São Paulo. Contratar o serviço de uma
empresa regularizada é garantia que o entulho tem destino certo: o aterro de resíduos
inertes de Itaquera. Ao receber uma denúncia, a Limpurb atende "na mesma hora",
já que há uma equipe de fiscalização na rua. Para atestar a veracidade desta
afirmação, D. Carol informa que "desde o dia 1º de outubro até agora [3 de
novembro] foram recolhidas em nosso pátio 178 caçambas que de alguma forma estavam
ilegais; dessas, 17 foram retiradas [pelos proprietários] pagando em torno de um mil e
cinquenta e cinco Reais. Caso o proprietário não pague a multa e fôr cadastrado na
Prefeitura, sua licença não será renovada enquanto a multa não fôr paga. Caso
contrário vai ficar irregular o resto da vida, já que a PMSP não aceita o cadastramento
de empresas com multas pendentes".
A opinião do Sindicato dos Caçambeiros
O Eng. Luis Augusto de Mello, do SIERESP (Sindicato de
Empresas Removedoras de Entulho do Estado de São Paulo) afirma que "caçamba é
um negóco legal. Na Europa, por exemplo, as principais cidades utilizam esse serviço.
Mas lá existe fiscalização e concenso. Aqui a Prefeitura não fiscaliza, já
que não tem condições; se tivesse melhorava muito; não é que não queira;
não tem dinheiro". Há, segundo o portavoz do SIERESP, aproximadamente 700
empresas em operação, das quais 350 estão cadastradas na PMSP, uma exigência do
Decreto-Lei 37.952, que regulamenta a atividade. A maioria é composta por pequenas
empresas, com um caminhão e seis caçambas em média. "Nosso medo é nos
tornarnos os Perueiros II, e vamos parar com isso, vamos tentar moralizar",
afirma o Eng. Luis Augusto. Para o Sindicato, o contratante é uma parte fundamental do
processo. Ao contratar uma empresa legalizada, o munícipe tem certeza que o entulho será
levado ao aterro de Itaquera. O clandestino custa, obviamente, mais barato, já que não
tem de arcar com a carga tributária do legalizado, mas o destino do entulho é também
certo: a via pública. Há municipes que contratam caçambas ilegais já que seu único
problema é o preço do serviço, e só se importam com tirar o lixo de sua porta, "só
que quando vê o entulho na esquina reclama". Mas quem contrata um
caçambeiro clandestino corre o risco de ser multado em aproximadamente 500 Reais;
é portanto obrigação de quem contrato verificar a idoneidade da empresa. O sindicato
está "reunindo as empresas e solicitando para não colocar na mesma obra muitas
caçambas; achamos que nao é necessário colocar 4 caçambas em uma obra; uma é
suficiente, desde que trocada todo dia, mas vai demorar um pouco para mudar a mentalidade".
Entretanto, "já ha melhoras: caçambas melhor conservadas, mais empresas estão
regularizado sua situação, e as picaretas estão parando".
Contratação e fiscalização
- Ao contratar uma caçamba, certifique-se -ligando para o 156- que a empresa está cadatrada na Prefeitura.
- Todos os dados de identificação devem estar escritos na caçamba: o telefone do Alô Limpeza, nome e telefone da empresa proprietária, registro na PSMP
- A caçamba é para coleta de entulho, não de lixo de qualquer outra espécie
- A caçamba somente pode estar estacionada en local onde é permitido estacionar veículos. Não pode estar, por exemplo, estacionada em cima da calçada.
- Caso esteja estacionada em Zona Azul, terá de pagar uma taxa de R$ 14,40 por dia.
- O entulho não pode exceder a borda da caçamba
- O prazo máximo para o estacionamento de uma caçamba em um local é de 5 dias.
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