Atestado de antecedentes criminais pode ser obtido pela Internet
Fevereiro 09, 2006
Quem necessita de atestado de antecedentes criminais agora pode obtê-lo
gratuitamente pela Internet. Mas apenas para os casos em que a consulta
apresentar resultado negativo. Caso contrário, o cidadão deve dirigir-se às
unidades do Poupatempo. O documento é expedido pelo Instituto de Identificação
"Ricardo Gumbleton Daunt" (IIRGD), do Departamento de Identificação e Registros
Diversos (Dird) da Polícia Civil de São Paulo. Os links disponíveis para obter o
documento estão nas páginas eletrônicas da
Secretaria da Segurança Pública,
da Polícia Civil e do
Poupatempo.
O novo sistema se tornou realidade a partir da informatização do IIRGD, que
permitiu a transferência dos prontuários civis e criminais para um banco de
dados digital (ver box). Com a modernização, também será possível acessar
on-line todos os prontuários do Instituto de Identificação em qualquer delegacia
de polícia ou posto de identificação. Esse processo facilita, por exemplo, a
emissão de segundas vias de carteiras de identidade e elimina dúvidas sobre a
identificação de pessoas por parte das autoridades policiais.
O investimento na informatização do IIRGD foi, só em 2005, de R$ 18 milhões,
incluindo o projeto de modernização do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran). Por ano, o governo do Estado gasta mais de 20 milhões com a emissão do
atestado, nos postos e institutos autorizados, de acordo com Secretaria da
Segurança Pública. Com o novo método eletrônico, haverá economia de material e
melhor emprego do tempo despendido com essa tarefa pelos funcionários.
Fornecido de imediato, o atestado não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Só
põe à disposição uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências
jurídico-criminais atuais. Antes, era necessário que o requerente comprasse
formulário e o entregasse preenchido nas unidades do Poupatempo ou do Centro de
Integração da Cidadania (CIC). O resultado demorava de 8 a 12 dias, e o
documento deveria ser retirado no local.
Disseminação
No novo sistema, o solicitante deve ter em mãos as mesmas informações exigidas
anteriormente: nome completo, nomes dos pais, data de nascimento, número e data
de expedição do RG. Só é possível fazer a consulta pela Internet para documentos
de identidade expedidos no Estado de São Paulo. Não havendo antecedentes
criminais, uma página, pronta para ser impressa, aparece na tela do computador.
Para cidadãos que foram julgados, ou que são procurados pela Justiça, surge a
seguinte mensagem: "Erro ao processar seu pedido". Este comunicado também é
exibida àqueles que tiverem problemas de digitação ou que não disponibilizaram
todas as informações solicitadas pelo sistema.
De acordo com o decreto nº 50.386, que possibilitou a criação da norma, uma das
justificativas é a disseminação do acesso à Internet no Estado. Hoje, há
diversos pontos gratuitos em que o internauta pode se conectar à rede, como as
unidades do Poupatempo e estações do Metrô. Para o cidadão paulista, que precisa
do documento para participar de concursos públicos, ingressar em novo emprego ou
estabelecer em outro país, o atual procedimento traz muito mais facilidade.
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