EMURB presta esclarecimentos à comunidade sobre a Operação Urbana Água Espraiada
Agosto 11, 2003

Mais de 300 pessoas compareceram ontem à noite ao Açaí Clube para ouvir, por parte de técnicos da EMURB, esclarecimentos sobre a Operação Urbana Água Espraiada. O evento, organizado pela SABRON- Associação Amigos do Brooklin Novo- e pela Comissão de Moradores da Vila Cordeiro, contou com a participação da Professora Beatriz Pardi,  Subprefeita de Pinheiros, e do Vereador Nabil Bonduki (PT), arquiteto, urbanista e relator do Plano Diretor da cidade. 

O que é uma Operação Urbana?
A Operação Urbana é um mecanismo pelo qual a Prefeitura vende o direito de construir, e aplica o dinheiro na melhoria da região: a realizada na Av. Brig. Faria Lima é um exemplo deste tipo de mecanismo. A Operação Urbana da Avenida Água Espraiada foi definida pela Lei Nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001 (Clique e leia o texto da Lei).

Andres Aguiar,assessor da Vice Presidência da EMURB, explicou que no caso da Av. Água Espraiada, a Operação Urbana  é gerida por um grupo gestor constituído por oito representantes públicos e oito organizações civis privadas (Movimento Defenda São Paulo, Instituto de Arquitetos, Instituto de Engenharia, APEOP (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), SECOB, OAB, FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP) e a União de Moradores e Movimentos da Favela.

Ainda segundo Aguiar, o Grupo Gestor definiu até agora quatro prioridades: a construção de duas pontes ligando a Av. Água Espraiada ao bairro do Morumbi por cima do Rio Pinheiros, desenvolvimento de continuação de Av. Água Espraiada ligando-a à Av. dos Imigrantes, construção de moradias populares, segundo determinado pela Lei, e ampliação da área verde em toda a extensão da avenida.

A construção das duas pontes está em processo de licitação. Está também em estudo de contratação de uma empresa para projetar o prolongamento da avenida. A construção de moradias populares -ou habitação de interesse social- está em estudo com a COHAB.

Os recursos para a obra, estimados em R$ 1 bilhão, serão obtidos a partir da venda de CEPACs (Certificados de Potencial Construtivo). Esses títulos, cuja comercialização está sendo regulamentada pelas Secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos, permitirão construir acima dos limites permitidos pela Lei de Zoneamento em troca de contrapartidas pagas à Prefeitura.

Após ouvir as perguntas da comunidade, e antes das explicações dos técnicos da EMURB, o Vereador Nabil Bonduki comentou: "Ha muita desinformação; muitos receios que não são verdadeiros. Ninguém vai perder a propriedade; nenhuma propriedade vai desvalorizar". Após explicar que "muitas coisas ainda não estão definidas na Lei" Bonduki afirmou que "não tem um projeto completo de toda a intervenção, existe muita coisa a ser definida daqui para frente". Bonduki comentou que, para ele, a explicação oferecida à comunidade foi muito técnica, e que acreditava "necessária uma apresentação mais clara do projeto". Também conclamou a comunidade a acompanhar de perto a Operação, já que "aquilo que não esta projetado, que é muita coisa, precisa ser projetado. Haverá impacto, sim, e é verdadeiro", continuou, "e estamos tentando evitar que esses impactos sejam fortes".

Para acalmar os ânimos, Bonduki afirmou que "não existe por enquanto nenhuma desapropriação decretada, que eu saiba. O dato de sua propriedade estar dentro do perímetro da operação não significa que você vai perde-la, ser desapropriada ou que poderá desvalorizar. Poderá, até, valorizar, devido ao interesse de empresas em comprar o imóvel para fazer um investimento". Quanto ao futuro do Jardim Edith, afirmou que "a favela terá de ser reurbanizada ou os moradores terão de ser atendidos por moradias de interesse social em áreas próximas à da operação, se for possível".

Respostas à comunidade

Viadutos: A Lei aprovou melhoramentos viários, dentre os quais dois viadutos (nas ruas Nova York e Guaraíuva), mas isso não significa que seja uma obrigação contruí-los. A necessidade da construção dependerá de um estudo, caso a caso, junto à CET, quando for feito o projeto de alargamento da Avenida.

A favela (Jardim Edith): As favelas junto à Avenida serão remanejadas, transferindo seus habitantes a  habitações de interesse social dentro da área da Operação, ou reurbanizadas, transformando os barracos "em barracos de alvenaria".  Aguiar afirmou que os moradores das favelas "não vão ser transferidos para a zona leste, oeste ou norte".

O impacto das pontes sobre o Rio Pinheiros: O projeto está em estudo desde o ano passado. Segundo Aguiar, a EMURB tem feito várias reuniões com a CET "e temos feito simulações para minimizar ao máximo o impacto".

Qual o interesse social da Operação? É apenas mais uma manobra para arrecadar dinheiro? Aguiar afirmou que "no total previsto de arrecadação com a venda dos CEPACs, aproximadamente um bilhão de Reais, 350 milhões serão aplicados nas sria aplicado nas habitações de interesse social  obras de cunho social (locais esportivos, arvorização,etc.). O objetivo é transformar a Avenida Água Espraiada em uma "avenida parque".

Posso dispor de minha propriedade, ou é necessária a aprovação da Prefeitura para vende-la ou reforma-la?  "Vocês são proprietários dos seus imóveis", afirmou Aguiar: "podem vende-los, reforma-los,  doa-los ou dispor do seu imóvel da forma que você quiser independente da vontade da Prefeitura".

Haverá desapropriações? "Na Lei é descrita uma região dentro da qual os imóveis podem ser desapropriados", explicou Aguiar, "mas somente saberemos quais os imóveis a serem desapropriados na hora que for feito o projeto".

Como sei se meu imóvel está em uma região passível de desapropriação? Envie um e-mail à SABRON informando seu endereço e o número de contribuinte que consta no Carnê do IPTU. Os dados serão compilados e enviados via ofício à EMURB, que responderá indicando quais os imóveis localizados em áreas passíveis de desapropriação.

Indenização: "O Estudo de Impacto Ambiental sugere dois tipos de indenização: em dineiro, ou em CEPACs", explicou Aguiar: "O valor mínimo de um CEPAC -cujo potencial de construção depende do trecho- é de R$ 300,00, mas na regulamentação da Lei esse valor poderá ser maior".

A Av. Nova Independência vai ser afetada? Somente o trecho que faz limite com o perímetro da Operação.

Vias locais e arvorização: "O projeto ainda não está feito", explicou Aguiar: "há possibilidade de construção de vias locais;, diversos arquitetos e urbanistas estão trabalhando e sugerindo para que essas vias locais não sejam contínuas, como as da Marginal hoje. Essas vias não podem ter entrada diretamente para a via principal. Entre essas vias locais e a principal temos espaço vago que será aproveitado com jardins, arborização, espaços para esportes, etc."

Meu imóvel sofrerá desvalorização em função desta Operação? Aguiar afirmou que a EMURB acompanha constantemente as tendências de mercado na região, é "a tendência do setor é se valorizar".

Há algum cronograma definido? Haverá tempo, na atual administração, de finalizar a Operação? "A única obra física que está em desenvolvimento é a das pontes, que está em processo licitatório", afirmou Aguiar. A Operação, devido à sua complexidade, não será finalizada na atual Administração, mas serão tomadas medidas para garantir sua continuidade na próxima gestão.

Confira maiores detalhes sobre a Operação Urbana Água Espraiada no site da EMURB. Para obter cópia das plantas da Operação deve-se comparecer ao nono andar do Prédio Martinelli, na Rua São Bento. Técnicos da EMURB prestam esclarecimentos às quintas-feiras, das 14h às 17h, no 16° do Prédio Martinelli (Vice Presidência).

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